Execução de Título Extrajudicial 1005348-04.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005348-04.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0043/2024Teor do ato: ATENÇÃO: NÃO SERÁ CONSIDERADA PAGA A REMUNERAÇÃO RECOLHIDA POR DEPOSITO JUDICIAL. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação (OBSERVAMOS QUE O LINK DA AUDIÊNCIA TAMBÉM CONSTA AO FINAL DESTE DOCUMENTO) para o dia 02/02/2024 às 13:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 2 - 218. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados às fls. 436 e 445. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão per

29/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ATENÇÃO: NÃO SERÁ CONSIDERADA PAGA A REMUNERAÇÃO RECOLHIDA POR DEPOSITO JUDICIAL. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação (OBSERVAMOS QUE O LINK DA AUDIÊNCIA TAMBÉM CONSTA AO FINAL DESTE DOCUMENTO) para o dia 02/02/2024 às 13:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 2 - 218. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados às fls. 436 e 445. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitid

29/01/2024, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0797/2022Teor do ato: Vistos. Dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis: inc. IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; ... Salvo respeitáveis entendimentos em sentido contrário, tenho que este dispositivo, além de imoral, é inconstitucional, pelos motivos abaixo assinalados. Com efeito, a Constituição da República tem como um de seus fundamentos e vetores de interpretação a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III). Este vetor de interpretação constitucional, em que pese ser um termo vago e impreciso, implica um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos (SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p.60). O dispositivo da lei adjetiva civil não garante tais condições ao credor, ainda mais em se tratando de pessoa física. Pois bem. Busca o credor a satisfação de seu direito material. Após lograr o bloqueio de determinada quantia esbarra em norma que diz que o salário, como no caso, é absolutamente impenhorável. Esqueceu-se o legislador de que os credores, que podem ser multinacionais, bancos, microempresas, empresas de pequeno porte ou pessoas físicas, como é o caso, dependem do valor que lhes é devido, seja para a própria subsistência ou mesmo para a manutenção de seus estabelecimentos, eis que mais de 90% dos estabelecimentos comerciais, que geram empregos, são microempresas ou empresas de pequeno porte. Portanto, o credor do processo tem o direito de ver satisfeito seu crédito que, u

30/09/2022, 00:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis: inc. IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; ... Salvo respeitáveis entendimentos em sentido contrário, tenho que este dispositivo, além de imoral, é inconstitucional, pelos motivos abaixo assinalados. Com efeito, a Constituição da República tem como um de seus fundamentos e vetores de interpretação a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III). Este vetor de interpretação constitucional, em que pese ser um termo vago e impreciso, implica um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos (SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p.60). O dispositivo da lei adjetiva civil não garante tais condições ao credor, ainda mais em se tratando de pessoa física. Pois bem. Busca o credor a satisfação de seu direito material. Após lograr o bloqueio de determinada quantia esbarra em norma que diz que o salário, como no caso, é absolutamente impenhorável. Esqueceu-se o legislador de que os credores, que podem ser multinacionais, bancos, microempresas, empresas de pequeno porte ou pessoas físicas, como é o caso, dependem do valor que lhes é devido, seja para a própria subsistência ou mesmo para a manutenção de seus estabelecimentos, eis que mais de 90% dos estabelecimentos comerciais, que geram empregos, são microempresas ou empresas de pequeno porte. Portanto, o credor do processo tem o direito de ver satisfeito seu crédito que, usa

29/09/2022, 15:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0440/2022Teor do ato: Vistos. Dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis: inc. IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; ... Salvo respeitáveis entendimentos em sentido contrário, tenho que este dispositivo, além de imoral, é inconstitucional, pelos motivos abaixo assinalados. Com efeito, a Constituição da República tem como um de seus fundamentos e vetores de interpretação a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III). Este vetor de interpretação constitucional, em que pese ser um termo vago e impreciso, implica um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos (SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p.60). O dispositivo da lei adjetiva civil não garante tais condições ao credor, ainda mais em se tratando de pessoa física. Pois bem. Busca o credor a satisfação de seu direito material. Após lograr o bloqueio de determinada quantia esbarra em norma que diz que o salário, como no caso, é absolutamente impenhorável. Esqueceu-se o legislador de que os credores, que podem ser multinacionais, bancos, microempresas, empresas de pequeno porte ou pessoas físicas, como é o caso, dependem do valor que lhes é devido, seja para a própria subsistência ou mesmo para a manutenção de seus estabelecimentos, eis que mais de 90% dos estabelecimentos comerciais, que geram empregos, são microempresas ou empresas de pequeno porte. Portanto, o credor do processo tem o direito de ver satisfeito seu crédito que, u

13/06/2022, 00:38

10/06/2022, 15:13

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Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 498

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 até 15/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - COMUNICADO CONJUNTO Nº 1032/2025 (CPA nº 2024/112517)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 498

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 498

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(512)

Todos os documentos(89)