Procedimento Comum Cível 1033211-90.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

HENRIQUE ZANQUETA MONTEIRO

CPF

Autor

MEDIC SNOW SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DO ABC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANY ANALIA PEZATI TENANI

OAB/SP 262089·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DA SILVA TENANI

OAB/SP 243412·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LETICIA DA SILVA DIAS

OAB/SP 402718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(138)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 19:32

Despacho

•21/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassio Antonio da Silva Tenani (OAB 243412/SP), Josiany Analia Pezati Tenani (OAB 262089/SP), Leticia da Silva Dias (OAB 402718/SP) Processo 1033211-90.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Zanqueta Monteiro - Reqdo: Fundação do Abc - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Município de Osasco e da Fundação ABC, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a essas rés, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (a ser dividido igualmente entre os patronos dos dois réus). Em relação à empresa Medic Snow Serviços Médicos e Laboratoriais Ltda., julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente aos plantões médicos prestados pelo autor no Hospital Municipal Antônio Giglio e não adimplidos. O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP, a contar do vencimento de cada parcela devida, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré Medic Snow ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/05/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 21:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 19:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:33

Determinada a Citação por Edital do Executado

15/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2024, 18:31

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 05:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2023, 20:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2023, 09:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:26

Decisão Determinação

28/07/2023, 20:47

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 20:35

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 06:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2023, 19:29

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 19:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 11:21

Juntada de Mandado

09/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 07:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 19:15

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2022, 09:38

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 17:57

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 13:08

Despacho

•17/03/2025, 20:24

Despacho

•09/12/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:10

Despacho

•15/06/2024, 11:35

Despacho

•11/04/2024, 19:53

Despacho

•06/03/2024, 18:31

Decisão

•01/12/2023, 12:40

Despacho

•29/11/2023, 20:53

Despacho

•31/10/2023, 09:43

Despacho

•28/07/2023, 20:47

Decisão

•07/07/2023, 20:35

Despacho

•21/06/2023, 19:29

Decisão

•20/01/2023, 18:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/05/2025, 19:32

Despacho

•21/03/2025, 16:48

Despacho

•17/03/2025, 20:24

Despacho

•09/12/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:10

Despacho

•15/06/2024, 11:35

Despacho

•11/04/2024, 19:53

Despacho

•06/03/2024, 18:31

Decisão

•01/12/2023, 12:40

Despacho

•29/11/2023, 20:53

Despacho

•31/10/2023, 09:43

Despacho

•28/07/2023, 20:47

Decisão

•07/07/2023, 20:35

Despacho

•21/06/2023, 19:29

Decisão

•20/01/2023, 18:44

Decisão

•19/12/2022, 19:15

Decisão

•05/12/2022, 09:38

Decisão

•28/11/2022, 17:57