Execução Fiscal 0018727-20.2004.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 242.236,29

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

BANCO DO ESTADO DE S.PAULO S/A - BANESPA

Reu

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FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Réu

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente

08/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 20:03

Apensado ao processo

29/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:53

Todas as movimentações(112)

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:53

Decisão

•11/08/2025, 11:36

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legal

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13/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente

08/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 20:03

Apensado ao processo

29/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2025, 11:36

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Handerson Araujo Castro (OAB 234660/SP) Processo 0018727-20.2004.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Banco do Estado de S.paulo S/A - Banespa - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte ativa, encaminho-na para republicação: Este o quadro, rejeito a exceção de pré-executividade. Não há condenação em honorários, em razão de se tratar de mero incidente. Aplica-se por analogia a Súmula nº 519 do STJ. Dá-se seguimento à execução. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, devendo apresentar a planilha atualizada do débito. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo provisório. Intime-se..

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:10

Ato ordinatório

02/04/2024, 18:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2023, 11:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/12/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:11

Ato ordinatório

22/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:10

Ato ordinatório

19/10/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2022, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/09/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2020, 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/09/2020, 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2020, 10:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/03/2020, 08:27

Proferido Despacho

28/01/2020, 16:53

Bloqueio/penhora on line

23/10/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2017, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/03/2017, 13:46

Proferido Despacho

28/03/2017, 16:07

Mudança de Classe Processual

25/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

14/07/2009, 10:47

Carga Outro

22/01/2009, 13:07

Aguardando Manifestação do Autor

09/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2007, 00:00

Decisão

•29/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:40

Decisão

•10/04/2025, 18:38

Decisão

•06/12/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:09