Execução da Pena 7000010-81.2013.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP 389575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:23

Concedido o Livramento Condicional

16/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:23

Concedido o Livramento Condicional

16/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:31

Declarada a Remição

29/08/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:41

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 02:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:09

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:29

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2024, 11:53

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:47

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 01:55

Homologado o Cálculo

10/10/2023, 18:23

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:30

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:26

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Anderson Ricardo da Silva - Fica o Dr. 224789/SP - Julio César dos Santos, intimado da certidão de fls 01 (migração), bem como fica intimado da r. Decisão de fls 03/04. Intimação - ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP) Processo 7000010-81.2013.8.26.0126 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:18

Ato ordinatório

29/08/2023, 00:00

Decisão

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Decisão

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2017, 00:00

Decisão

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2017, 00:00

Declarada a Remição

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

29/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Autos com FUNAP

20/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:19

Despacho

•09/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:30

Decisão

•13/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:54

Despacho

•18/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:53

Decisão

•29/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:18

Despacho

•16/07/2025, 13:36

Todos os documentos(31)

Decisão

•16/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:19

Despacho

•09/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:30

Decisão

•13/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:54

Despacho

•18/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:53

Decisão

•29/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:18

Despacho

•16/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:27

Despacho

•15/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:09

Decisão

•12/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:12

Decisão

•10/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 14:48