Agravo em Recurso Especial 1017188-35.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Osasco 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Partes do Processo

PANIMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIZIERI CESAR MEZADRI

CPF·Representa: Autor

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC 29073·CPF·Representa: Autor

JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SP 360029·CPF·Representa: Autor

SORAYA PIACENTINI

CPF·Representa: Autor

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017188352023826040520250227192321

27/02/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de PANIMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 54500/2025

29/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 54500/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/12/2024, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 17:25

-

•12/12/2024, 17:25

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•12/12/2024, 17:25

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•12/12/2024, 17:25

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•12/12/2024, 17:24