Reintegração / Manutenção de Posse 1004024-30.2024.8.26.0126 - TJSP

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004024-30.2024.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargte: Elaine Rodrigues Obar Santiago e outro - Embargdo: ALEXANDRE VICENTE MOREIRA - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RETIFICAÇÃO NECESSIDADE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO QUE INDICA RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DA AUTORA VERBA SUCUMBENCIAL DEVIDA FIXAÇÃO NO PISO LEGAL FEITO QUE TRAMITOU EM MENOS DE 01 (UM) ANO, INCLUINDO A FASE RECURSAL REVELIA DO RÉU EM PRIMEIRO GRAU SIMPLICIDADE E CELERIDADE DO PROCESSAMENTO DO FEITO VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, “CAPUT”, §2º, INCISOS “III” E “IV”, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA RETIFICAR A OMISSÃO APONTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saul Balista Junior (OAB: 225111/SP) - Claudio Dantas de Sousa Júnior (OAB: 457455/SP) - Bryan Rafael Albinati Valias Borges (OAB: 398715/SP) - 3º andar

13/05/2025, 00:00

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