Procedimento Comum Cível 1023784-32.2023.8.26.0309 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1023784-32.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Martins Cabeleira (OAB 316658/SP), Thays de Mendonça Pereira (OAB 492529/SP) Processo 1023784-32.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Pereira Balduino - Reqda: Fabiana Souza Miranda - Vistos. Manifestaram-se as partes impugnando o valor proposto pela n. Perita à título de honorários periciais. Contudo, em sua impugnação não trouxeram aos autos o montante que entendem razoável, limitando-se a mencionar que tal valor é exorbitante e desproporcional. A perita apresentou manifestação justificando de forma plausível o montante cobrado. Entende-se que o valor atribuído pela perita aos honorários encontram-se dentro dos padrões para o tipo de perícia a se realizar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória fundada em alegado erro médico. Fixação dos honorários da perícia técnica em R$ 20.000,00. Irresignação. Valor arbitrado que se mostra exorbitante, inclusive levando-se em conta o valor dado à causa (R$ 30.000,00), o que dificultaria o acesso à justiça. Remuneração do profissional que deve considerar o trabalho desenvolvido, o efetivo grau de complexidade da causa, o benefício econômico pretendido, a qualidade e o alcance da perícia, circunstâncias melhor verificadas após a entrega do laudo. Estudo pericial aparentemente de média complexidade. Redução para R$ 7.000,00, que se encontra em consonância com a razoabilidade e proporcionalidade, remunerando condignamente o perito judicial. Ademais, o valor arbitrado pode ser revisto após a conclusão dos trabalhos. Inviabilidade de redução para R$ 4.000,00, como pretende o recorrente, diante do grande volume documental a ser analisado. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2076394-48.2022.8.26.0000 Taquaritinga, Relator.: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 05/02/2024, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2024) Observe-se na jurisprudência que o valor do caso analisado foi reduzido para R$7.000,00, com ressalva de que seria inviável reduzir-se para R$4.000,00, o que demonstra que o valor pleiteado pela n. Perita está na média do entendimento do E. Tribunal. Portanto, arbitro os honorários periciais nos moldes formulados pela perita em R$5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) dado a complexidade do feito e das análises que deverão ser realizadas. Procedam as partes, no prazo de 15 dias, o recolhimento de sua cota parte dos honorários sendo 50% do valor para a parte autora e 50% do valor para a requerida. Frise-se que o não recolhimento gerará a preclusão da prova em desfavor da parte que deixou de recolher. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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