Execução da Pena 0003939-84.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:38

Todas as movimentações(325)

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•22/08/2023, 17:37

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05/09/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 06:10

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 08:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 20:49

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:47

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 09:01

Determinada a Regressão de Regime

16/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:42

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 22:46

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 19:15

Concedida Progressão de regime

26/10/2022, 19:14

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 05:55

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 08:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 09:00

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:13

realizado cálculo de

06/06/2022, 10:13

Classe retificada de 1714 para 386

30/04/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2021, 10:14

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 15:39

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 10:55

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 13:25

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:06

Determinada a Regressão de Regime

22/02/2021, 09:23

Conclusos para decisão

22/02/2021, 08:52

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:07

Recebidos os autos

20/10/2020, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/10/2020, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2020, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 10:21

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:53

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:54

Determinada a Regressão de Regime

17/08/2020, 09:54

Conclusos para decisão

16/08/2020, 21:02

Realizado Cálculo de Liquidação

16/08/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 22:51

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 03:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 04:18

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:00

Determinada a Regressão de Regime

22/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de Resposta

26/12/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:50

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:41

Juntada de Certidão

16/12/2019, 12:16

Recebidos os autos

10/12/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/12/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/12/2019, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/12/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 23:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2019, 23:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2018, 04:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 02:32

Juntada de Ofício

29/08/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 14:32

Conclusos para decisão

15/06/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2018, 17:11

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2018, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2017, 18:01

Conclusos para decisão

04/08/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2017, 17:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 10:27

Recebidos os autos

24/07/2017, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/07/2017, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/07/2017, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/07/2017, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2017, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 18:37

Conclusos para decisão

19/07/2017, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 10:56

Concedida Progressão de regime

08/07/2017, 08:12

Conclusos para decisão

06/07/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 21:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 11:34

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 12:32

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2017, 12:29

Decisão

•11/08/2023, 11:43

Decisão

•26/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:33

Despacho

•18/03/2023, 08:17

Decisão

•13/03/2023, 20:49

Decisão

•16/02/2023, 08:41

Acórdão

•15/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 04:24

Decisão

•30/01/2023, 10:53

Decisão

•18/11/2022, 10:52

Decisão

•26/10/2022, 19:14

Despacho

•17/10/2022, 12:52

Todos os documentos(62)

Decisão

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•22/08/2023, 17:37

Decisão

•11/08/2023, 11:43

Decisão

•26/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:33

Despacho

•18/03/2023, 08:17

Decisão

•13/03/2023, 20:49

Decisão

•16/02/2023, 08:41

Acórdão

•15/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 04:24

Decisão

•30/01/2023, 10:53

Decisão

•18/11/2022, 10:52

Decisão

•26/10/2022, 19:14

Despacho

•17/10/2022, 12:52

Despacho

•08/08/2022, 09:33

Decisão

•07/06/2022, 09:00

Despacho

•07/04/2022, 09:46

Decisão

•13/08/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:19

Decisão

•18/05/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:06

Decisão

•23/02/2021, 13:25

Decisão

•22/02/2021, 09:23

Decisão

•16/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:23

Decisão

•17/08/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 18:16

Despacho

•22/01/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:56

Despacho

•16/12/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:43

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Acórdão

•27/02/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 15:32

Decisão

•15/06/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:28

Despacho

•03/05/2018, 16:50

Decisão

•04/08/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:54

Decisão

•20/07/2017, 18:37

Decisão

•08/07/2017, 08:12

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 11:47

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 11:35

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 13:05

Sentença

•20/06/2017, 12:29

Decisão

•20/06/2017, 12:29