Procedimento Comum Cível 1029242-94.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 568.060,18

Órgão julgador

03 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARIA MADALENA BIANCO LICCO

CPF

Autor

TEREZA DANTONIO BIANCO DE AQUINO

CPF

Reu

ANTONIO BIANCO JUNIOR

CPF

Reu

CLAUDIA PRUDENCIO BIANCO

CPF

Reu

JOSI CARLA BIANCO DE AQUINO DEOCLECIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS AKABOCHI

OAB/SP 307204·CPF·Representa: Autor

BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 231870·CPF·Representa: Autor

ARMANDO ALVES

CPF·Representa: Réu

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 55637·CPF·Representa: Réu

EDSON FERREIRA QUIRINO

OAB/SP 246469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA MADALENA BIANCO LICCO

CPF

Autor

TEREZA DANTONIO BIANCO DE AQUINO

CPF

Reu

ANTONIO BIANCO JUNIOR

CPF

Reu

CLAUDIA PRUDENCIO BIANCO

CPF

Reu

JOSI CARLA BIANCO DE AQUINO DEOCLECIANO

CPF

Reu

JOSE CARLOS BATISTA DE AQUINO

CPF

Reu

SEBASTIAO BAPTISTA DE AQUINO

CPF

Reu

EDNA CRISTINA MALTA

CPF

Reu

ANTONIO JORGE MALTA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

SUSY ELAINE BIANCO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BIANCO

CPF

Reu

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE LUIS AKABOCHI

OAB/SP 307204·CPF·Representa: Autor

BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 231870·CPF·Representa: Autor

ARMANDO ALVES

CPF·Representa: Réu

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 55637·CPF·Representa: Réu

EDSON FERREIRA QUIRINO

OAB/SP 246469·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA

OAB/SP 151777·CPF·Representa: Réu

JULIANO SCHNEIDER

OAB/SP 185276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:01

Julgada improcedente a ação

10/09/2025, 13:56

Mudança de Magistrado

08/09/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(277)

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:58

Sentença

•10/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:01

Julgada improcedente a ação

10/09/2025, 13:56

Mudança de Magistrado

08/09/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:47

Mudança de Magistrado

23/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Coscrato Junqueira (OAB 151777/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Edson Ferreira Quirino (OAB 246469/SP), Odejanir Pereira da Silva (OAB 55637/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP) Processo 1029242-94.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Madalena Bianco Licco - Reqda: Maria Aparecida da Silva, João Bianco, Antônio Bianco Junior, Claudia Prudencio Bianco, Josi Carla Bianco de Aquino Deocleciano, Jose Carlos Batista de Aquino, Sebastião Baptista de Aquino, Edna Cristina Malta, Antônio Jorge Malta - Colha-se parecer do Ministério Público. Em seguida, tendo em conta o critério de divisão de trabalho convencionado pelos Magistrados das Varas de Família e Sucessões, providencie a transferência de Magistrado no SAJ, cujo feito passará a ser presidido pela MM.ª Juíza Auxiliar Priscilla Maria Basseto Avallone Farah. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 06:46

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:47

Mudança de Magistrado

19/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 06:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2022, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 04:01

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 06:18

Expedição de Carta.

04/08/2022, 17:31

Expedição de Carta.

04/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

05/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:33

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 01:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

04/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 06:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/09/2021, 18:04

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 11:56

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

14/06/2021, 11:38

Conclusos para decisão

10/04/2021, 10:06

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 10:40

Decisão

30/03/2021, 20:34

Conclusos para decisão

25/03/2021, 17:25

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 23:36

Proferido Despacho

15/01/2021, 14:10

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 21:53

Proferido Despacho

06/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:52

Conclusos para decisão

29/07/2020, 15:16

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 10:59

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 08:35

Decisão

30/06/2020, 19:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:27

Conclusos para decisão

09/04/2020, 18:20

Conclusos para despacho

09/04/2020, 17:06

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 09:47

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 10:28

Decisão

18/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:56

Decisão

03/02/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 15:18

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:03

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 12:50

Decisão

13/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2019, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 11:29

Conclusos para decisão

19/11/2019, 10:55

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

18/11/2019, 11:08

Audiência Realizada Inexitosa

18/11/2019, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

31/10/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2019, 11:32

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

10/10/2019, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2019, 17:59

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2019 01:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

10/10/2019, 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

09/10/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 12:58

Decisão

10/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 11:54

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

01/08/2019, 14:09

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:52

Conclusos para despacho

24/07/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 12:22

Decisão

28/06/2019, 14:07

Conclusos para decisão

27/06/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 12:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

05/06/2019, 14:24

Conclusos para decisão

22/05/2019, 11:11

Conclusos para despacho

21/05/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 12:19

Decisão

29/04/2019, 19:41

Conclusos para decisão

19/12/2018, 18:39

Conclusos para despacho

18/12/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 12:36

Proferido Despacho

28/11/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 13:22

Conclusos para decisão

14/09/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 12:43

Apensado ao processo

14/09/2018, 12:41

Proferido Despacho

12/09/2018, 14:21

Conclusos para decisão

30/08/2018, 17:10

Distribuído por dependência

24/08/2018, 17:51

Despacho

•09/05/2025, 16:37

Decisão

•25/11/2024, 16:33

Despacho

•01/11/2024, 17:18

Decisão

•13/05/2024, 17:02

Decisão

•29/02/2024, 12:57

Decisão

•16/10/2023, 14:26

Decisão

•31/05/2023, 15:52

Despacho

•30/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:02

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:58

Sentença

•10/09/2025, 13:56

Despacho

•09/05/2025, 16:37

Decisão

•25/11/2024, 16:33

Despacho

•01/11/2024, 17:18

Decisão

•13/05/2024, 17:02

Decisão

•29/02/2024, 12:57

Decisão

•16/10/2023, 14:26

Decisão

•31/05/2023, 15:52

Despacho

•30/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:02

Decisão

•27/06/2022, 16:09

Decisão

•04/02/2022, 16:49

Decisão

•13/09/2021, 18:04

Decisão

•14/06/2021, 11:38

Decisão

•30/03/2021, 20:34

Despacho

•15/01/2021, 14:09

Despacho

•06/10/2020, 15:44

Decisão

•30/06/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 18:20

Decisão

•18/02/2020, 16:15

Decisão

•03/02/2020, 16:39

Decisão

•13/12/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 17:59

Decisão

•10/09/2019, 15:06

Decisão

•01/08/2019, 14:09

Decisão

•28/06/2019, 14:07

Decisão

•05/06/2019, 14:24

Decisão

•29/04/2019, 19:41

Despacho

•28/11/2018, 12:06

Despacho

•12/09/2018, 14:21