Procedimento Comum Cível 1021502-35.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.838,50

Órgão julgador

Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Santo Amaro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

IDALINE NASCIMENTO RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO 51657·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/01/2026, 02:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 05:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

19/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/12/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

18/12/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:01

Decisão interlocutória

15/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 16:49

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/01/2026, 02:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 05:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:20

DESPACHO

•10/06/2025, 15:37

19/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/12/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

18/12/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:01

Decisão interlocutória

15/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 16:49

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/10/2025, 09:25

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70940211-7Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 30/09/2025 16:01

30/09/2025, 17:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1513/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:15

Juntada

22/09/2025, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1513/2025Teor do ato: Conforme COMUNICADO 41/2024, providencie a parte interessada o pagamento da taxa de desarquivamento (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Obs.: o processo está extinto.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 524462/SP)

19/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conforme COMUNICADO 41/2024, providencie a parte interessada o pagamento da taxa de desarquivamento (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Obs.: o processo está extinto.

19/09/2025, 18:20

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70786397-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 16/08/2025 05:22

16/08/2025, 05:25

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente?Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

11/06/2025, 13:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 62049

11/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1021502-35.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Idaline Nascimento Rodrigues Costa - Banco C6 S/A - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

11/06/2025, 12:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2025Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 524462/SP)

10/06/2025, 16:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Arquivem-se os autos. Int.

10/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:25

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 30/04/2025Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Situação do provimento: Recurso PrejudicadoRelator: Irineu Fava

10/06/2025, 10:54

Juntada

10/06/2025, 09:55

Juntada

09/06/2025, 11:52

Juntada

13/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Idaline Nascimento Rodrigues Costa - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE DESISTÊNCIA POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO - DESNECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021502-35.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Juntada

06/05/2025, 13:16

Juntada

05/05/2025, 17:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

07/04/2025, 11:50

Juntada

25/03/2025, 10:06

Juntada

20/03/2025, 18:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70183493-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/02/2025 16:21

26/02/2025, 19:12

Juntada

19/02/2025, 13:12

Juntada

17/02/2025, 15:08

Juntada

29/01/2025, 15:30

Juntada

14/01/2025, 11:46

Remessa à Turma de Recursos

18/12/2024, 09:25

Juntada - SAJ

18/12/2024, 09:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

18/12/2024, 09:09

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.24.71104077-3Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 04/11/2024 19:47

04/11/2024, 19:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0954/2024Data da Publicação: 11/10/2024Número do Diário: 4069

10/10/2024, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0954/2024Teor do ato: Vistos. Mantenho a sentença. Intime-se para resposta à apelação no prazo de quinze dias. Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE)

09/10/2024, 05:51

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Mantenho a sentença. Intime-se para resposta à apelação no prazo de quinze dias. Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.

08/10/2024, 16:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

08/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:35

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.24.70853792-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 02/09/2024 15:22

02/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0721/2024Data da Publicação: 13/08/2024Número do Diário: 4026

12/08/2024, 03:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0721/2024Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração (fls. 244/248), que a pretexto de sanação de contradição, que não se verifica, têm como exclusivo e inadequado objetivo a modificação da sentença embargada. Aguarde-se o decurso do prazo para apelação, interrompido pelos embargos. Int.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE)

09/08/2024, 13:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Rejeito os embargos de declaração (fls. 244/248), que a pretexto de sanação de contradição, que não se verifica, têm como exclusivo e inadequado objetivo a modificação da sentença embargada. Aguarde-se o decurso do prazo para apelação, interrompido pelos embargos. Int.

09/08/2024, 12:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

09/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:40

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSTA.24.70603174-5Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 28/06/2024 14:10

28/06/2024, 14:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70601425-5Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 28/06/2024 10:17

28/06/2024, 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0515/2024Data da Publicação: 21/06/2024Número do Diário: 3991

20/06/2024, 02:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0515/2024Teor do ato: Vistos. Indeferido pedido de justiça gratuita, determinou-se à autora que comprovasse o pagamento das custas processuais, indispensável à admissibilidade da ação, mas ela não o fez, apesar de negado provimento ao agravo interposto, atendo-se a requerer descabido parcelamento, dado o reconhecimento de sua capacidade para o custeio do processo. Assim, conforme os arts. 321, parágrafo único, 330, VI, e 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito da causa. Passada em julgado esta sentença, cientifique-se disso o réu por via postal (art. 331, §3º, do Código de Processo Civil) e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

19/06/2024, 00:11

Indeferida a petição inicial - SAJ - Vistos. Indeferido pedido de justiça gratuita, determinou-se à autora que comprovasse o pagamento das custas processuais, indispensável à admissibilidade da ação, mas ela não o fez, apesar de negado provimento ao agravo interposto, atendo-se a requerer descabido parcelamento, dado o reconhecimento de sua capacidade para o custeio do processo. Assim, conforme os arts. 321, parágrafo único, 330, VI, e 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito da causa. Passada em julgado esta sentença, cientifique-se disso o réu por via postal (art. 331, §3º, do Código de Processo Civil) e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.

18/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:28

Juntada - SAJ

18/06/2024, 15:07

Juntada - SAJ

18/06/2024, 15:07

Juntada - SAJ

18/06/2024, 15:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70502616-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/06/2024 13:29

04/06/2024, 14:03

Juntada - SAJ

22/04/2024, 15:52

Juntada - SAJ

22/04/2024, 15:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70328748-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2024 18:08

16/04/2024, 19:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2024Data da Publicação: 25/03/2024Número do Diário: 3932

22/03/2024, 04:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois a declarada insuficiência de recursos para o custeio do processo, minimamente dispendioso, não condiz, à evidência, com a situação de quem demonstra capacidade para aquisição de veículo mediante financiamento com parcelas de considerável valor. Inadmissível o pedido de revisão do contrato sem o prévio conhecimento do conteúdo dele porque não é concebível a causa de pedir baseada em mera conjetura. No prazo de quinze dias, a autora deverá apresentar o instrumento do contrato que pretende revisto ou restringir seu pedido à exibição do instrumento e, neste caso, deverá comprovar o requerimento do documento ao réu e o pagamento da tarifa de emissão do documento. No mesmo prazo, a autora deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária e da despesa de citação. Int.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

21/03/2024, 05:49

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois a declarada insuficiência de recursos para o custeio do processo, minimamente dispendioso, não condiz, à evidência, com a situação de quem demonstra capacidade para aquisição de veículo mediante financiamento com parcelas de considerável valor. Inadmissível o pedido de revisão do contrato sem o prévio conhecimento do conteúdo dele porque não é concebível a causa de pedir baseada em mera conjetura. No prazo de quinze dias, a autora deverá apresentar o instrumento do contrato que pretende revisto ou restringir seu pedido à exibição do instrumento e, neste caso, deverá comprovar o requerimento do documento ao réu e o pagamento da tarifa de emissão do documento. No mesmo prazo, a autora deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária e da despesa de citação. Int.

20/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:16

Distribuição por Sorteio

20/03/2024, 11:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2025, 17:04

DESPACHO

•20/03/2025, 18:33

DESPACHO

•17/02/2025, 15:08

DECISÃO

•08/10/2024, 16:50

DECISÃO

•09/08/2024, 12:20

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:20

DESPACHO

•10/06/2025, 15:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2025, 17:04

DESPACHO

•20/03/2025, 18:33

DESPACHO

•17/02/2025, 15:08

DECISÃO

•08/10/2024, 16:50

DECISÃO

•09/08/2024, 12:20

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:07

DESPACHO

•22/04/2024, 15:52

DECISÃO

•20/03/2024, 17:52