Agravo de Instrumento 2106584-86.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2106584-86.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106584-86.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Renato Wagner de Azevedo Palma - Embargdo: Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Magistrado(a) Afonso Bráz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO COM OBJETIVO DE REFORMAR DECISÃO QUE INFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUE TANGE À SUSPENSÃO DAS BUSCAS POR ATIVOS FINANCEIROS AUTORIZADAS PELO JULGADOR DE ORIGEM, VIA SISBAJUD. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTES AS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO RECURSO INTEGRATIVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Carolina Vieira Côrtes (OAB: 165814/RJ) - tatiana quintanilha camarinha (OAB: 123777/RJ) - Gustavo Constantino Menegueti (OAB: 243476/SP) - Talita Menegueti (OAB: 250554/SP) - Anderson Romão Polverel (OAB: 251509/SP) - Marilia Constantino Vaccari Polverel (OAB: 294084/SP) - 3º Andar

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Expedição de Certidão.

Unificação Pai

Expedição de Certidão.

Prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Todas as movimentações(50)