Execução de Título Extrajudicial 1005399-56.2019.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005399-56.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2025, 07:01

Juntada de Certidão

04/08/2025, 04:02

Juntada de Certidão

04/08/2025, 04:02

Expedição de Carta.

01/08/2025, 09:03

Expedição de Carta.

01/08/2025, 09:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Guerreiro de Carlos (OAB 184896/SP), Ailton Pereira de Sousa (OAB 334756/SP) Processo 1005399-56.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Santa Madalena - Exectdo: Mauricio Carlos Reboucas, Marcia de Souza Reboucas - Vistos. Tendo em vista a satisfação da presente obrigação, conforme informação do adimplemento do debito remanescente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino de imediato o desbloqueio dos valores, requisitando-se via sistema Sisbajud, da(s) conta(s) bancárias das partes executadas, não havendo necessidade de seu levantamento, tendo em vista o retorno automático. Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023. Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta, para providenciar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção ao sistema SAJ/PG5. Oportunamente arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. P.R.I.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Guerreiro de Carlos (OAB 184896/SP), Ailton Pereira de Sousa (OAB 334756/SP) Processo 1005399-56.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Santa Madalena - Exectdo: Mauricio Carlos Reboucas, Marcia de Souza Reboucas - Vistos. Tendo em vista a satisfação da presente obrigação, conforme informação do adimplemento do debito remanescente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino de imediato o desbloqueio dos valores, requisitando-se via sistema Sisbajud, da(s) conta(s) bancárias das partes executadas, não havendo necessidade de seu levantamento, tendo em vista o retorno automático. Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023. Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta, para providenciar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção ao sistema SAJ/PG5. Oportunamente arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. P.R.I.

13/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(19)