Procedimento Comum Cível 1001638-22.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001638-22.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Rafael Santos Rosa (OAB 316912/SP) Processo 1001638-22.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eidila Aparecida Sampaio - Reqdo: BANCO PAN S.A. - 7) Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação para condenar o réu a devolver à autora o valor indicado no item 5, supra. E julgo improcedentes os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte no pagamento à outra de honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade que beneficia a autora. As custas finais serão suportadas pelo réu. 8) Certificado o trânsito em julgado, e oportunamente cumpridos os termos do art. 509 do Código de Processo Civil, cumpram-se os termos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na forma do art. do art. 513, §2º, do mesmo Estatuto, intimando-se a parte vencida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia condenatória atualizada, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da fase executiva (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil). Fica a parte vencida advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/05/2025, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:56

Sentença

•09/05/2025, 17:34

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

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