Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rosana Aparecida Fessel de Araujo (OAB 372667/SP) Processo 1011255-11.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Aparecida Martins Grigolatto - O Juizado Especial Cível é destinado ao processamento e julgamento de causas de menor complexidade, inclusive sob o aspecto procedimental, o que inviabiliza a realização de buscas indefinidas para localização da parte executada. Nesse sentido, o legislador estabeleceu disposição legal expressa determinando a extinção imediata do feito quando não localizado o devedor. Considerando a não localização da parte executada (conforme certidões de fls. 32, 153, 160 e 201) e com fundamento nos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual que regem o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTA a presente execução que Eliana Aparecida Martins Grigolatto move(m) contra Pamela Sabrina de Freitas Moura, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei nº 9.099/95. A parte exequente poderá ajuizar nova execução perante a Justiça Comum, respeitando-se o prazo prescricional. Não há custas ou condenação em honorários. P.R.I.C. Piracicaba, 09 de maio de 2025. Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito