Reintegração / Manutenção de Posse 1030938-39.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Autor

DEMAIS INVASORES DO CADASTRO 502446

Reu

DANIELY VIERA BONETTI

Reu

JEFERSON

Reu

SILVIA CUSTODIA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP 133879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Autor

DEMAIS INVASORES DO CADASTRO 502446

Reu

DANIELY VIERA BONETTI

Reu

JEFERSON

Reu

SILVIA CUSTODIA DA FONSECA

CPF

Reu

HENRIQUE VIEIRA PEREIRA

Reu

DAYANNE CAVALCANTE GOMES

Reu

ROBERIO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CARICIA CARNEIRO

CPF

Reu

LEANDRO BASSO

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

TERCEIRO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(295)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:53

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Galvao Pinto (OAB 133879/SP) Processo 1030938-39.2016.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls. 337.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

31/01/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 11:04

Juntada de Mandado

11/07/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 03:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

02/07/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:34

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 07:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 06:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 10:23

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:12

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:43

Decisão

11/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão

25/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 17:45

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 13:38

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:46

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 20:02

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 09:49

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 09:50

Decisão

23/08/2019, 18:44

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:50

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 17:35

Conclusos para despacho

04/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 18:00

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2018, 12:58

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2017, 17:56

Juntada de Mandado

01/12/2017, 17:56

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2017, 15:43

Conclusos para despacho

17/10/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 18:27

Decisão

24/03/2017, 18:01

Conclusos para despacho

13/02/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2016, 10:39

Juntada de Mandado

29/11/2016, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 17:38

Ato ordinatório

17/11/2016, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2016, 11:04

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 14:00

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 13:51

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 09:40

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 18:53

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2016, 16:15

Conclusos para decisão

30/08/2016, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/08/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 13:44

Despacho

•10/02/2026, 16:07

Decisão

•03/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Despacho

•31/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:07

Despacho

•01/07/2024, 14:04

Despacho

•28/06/2024, 14:14

Despacho

•04/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:45

Despacho

•21/11/2023, 15:02

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:35

Despacho

•10/02/2026, 16:07

Decisão

•03/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Despacho

•31/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:07

Despacho

•01/07/2024, 14:04

Despacho

•28/06/2024, 14:14

Despacho

•04/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:45

Despacho

•21/11/2023, 15:02

Despacho

•04/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:50

Despacho

•15/06/2023, 14:05

Despacho

•15/03/2023, 10:23

Despacho

•16/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:09

Despacho

•09/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:48

Decisão

•11/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:54

Despacho

•14/04/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:53

Despacho

•29/09/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:47

Despacho

•24/01/2020, 18:08

Decisão

•23/08/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 10:58

Despacho

•04/10/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 12:58

Despacho

•17/10/2017, 15:43

Decisão

•24/03/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 15:54

Decisão

•30/08/2016, 16:15