Procedimento Comum Cível 1020564-46.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 106.518,62

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

ALCALA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO

OAB/SP 332639·CPF·Representa: Autor

JANAINA EDENOÊ DE CAMPOS CATALANI

OAB/SP 349660·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO

OAB/SP 223790·CPF·Representa: Réu

RENATO MANAIA MOREIRA

OAB/SP 109077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2026, 18:15

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/12/2025, 09:25

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:57

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2026, 18:15

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:54

12/01/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:56

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/12/2025, 09:25

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:41

Julgada improcedente a ação

01/12/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:44

Juntada de Decisão

08/07/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:20

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Baptista Catalani Neto (OAB 332639/SP), Janaina Edenoê de Campos Catalani (OAB 349660/SP) Processo 1020564-46.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcalá Engenharia Ltda - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, demonstre a parte autora a sua condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do último balanço financeiro ou outro documento capaz de fundamentar o pedido, sendo insuficientes os extratos bancários de fls. 91/102. Consigne-se que esta exigência aplica-se a todas as pessoas jurídicas, inclusive as de natureza filantrópica sem fins lucrativos, conforme entendimento pacífico no C. STJ. Nos termos da Súmula 481 do STJ, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Cumprida a determinação supra, tornem conclusos com urgência. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 21:17

Sentença

•01/12/2025, 16:37

Despacho

•18/09/2025, 16:23

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:42

Decisão

•23/07/2025, 10:12

Decisão

•28/06/2025, 08:47

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:54

Sentença

•01/12/2025, 16:37

Despacho

•18/09/2025, 16:23

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•15/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:42

Decisão

•23/07/2025, 10:12

Decisão

•28/06/2025, 08:47

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Despacho

•06/05/2025, 16:45