Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008213-58.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

NICHEL, LEAL E VARASQUIM ADVOGADOS

Autor

MECANIZZA OLEOHIDRAULICA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO VARASQUIM

OAB/PR 41918·CPF·Representa: Autor

ALISSON LUIZ NICHEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:57

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 17:45

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

05/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(30)

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:57

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 17:45

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 14:26

Despacho

•28/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

05/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MURILO VARASQUIM (OAB 41918/PR) Processo 0008213-58.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mecanizza Oleohidráulica Comércio de Peças e Serviços Ltda., Nichel, Leal e Varasquim Advogados - Antes da análise dos pedidos aqui deduzidos, intime-se a parte exequente para atendimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, devendo comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observando-se que poderá incluir o valor recolhido na planilha de cálculos. Sem prejuízo, considerando que em razão do Comunicado Conjunto nº 2.240/19 tornou-se necessário o apontamento do valor dos descontos obrigatórios, que no caso dos honorários advocatícios é o IR, para fins de preenchimento do ofício requisitório (RPV ou precatório), intime-se a parte credora para que aponte o valor do imposto de renda incidente sobre o crédito dos honorários advocatícios ou esclareça expressamente quanto a eventual isenção. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2025, 09:43

Despacho

•17/06/2025, 15:03

Despacho

•09/05/2025, 16:59