Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014391-91.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

AMANDA VENTRICE DIAS

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

CARLA REGINA ZAQUI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUAN GOMES

OAB/SP 347019·CPF·Representa: Autor

L. GOMES & P. SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 24809·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:18

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 23:34

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 09:15

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

08/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 01:49

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:27

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:18

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 23:34

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 14:41

Despacho

•26/09/2025, 10:05

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 09:15

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

08/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 01:49

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 09:46

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: L. GOMES & P. SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24809/SP) Processo 0014391-91.2023.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Amanda Ventrice Dias - Intime-se o exequente para que esclareça se há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 22-A da Lei 7.713/1988. Int.

13/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 13:25

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 13:15

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 04:34

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 09:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:50

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:52

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 07:46

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/08/2023, 16:00

Despacho

•11/08/2025, 10:23

Despacho

•01/07/2025, 09:46

Despacho

•30/05/2025, 16:30

Decisão

•15/01/2025, 10:39

Decisão

•09/10/2024, 16:52

Despacho

•01/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:43

Decisão

•07/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:59

Decisão

•23/08/2023, 10:33