Agravo de Instrumento 2382075-52.2024.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2382075-52.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Abc Brasil S.a. - Agravado: Mineraçao Buritirama S/A - Agravado: Skypar Empreendimentos e Participações Eireli e outros - Agravado: João José Oliveira de Araúj - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUTADA PRINCIPAL QUE TEM SUA FALÊNCIA DECRETADA NO CURSO DO PROCESSO - INSTAURAÇÃO DE IDPJ NOS AUTOS FALIMENTARES A FIM DE ESTENDER OS EFEITOS AO SÓCIO E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO - CONCESSÃO DE DECISÃO NO JUÍZO FALIMENTAR DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DECISÃO QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE HAVER PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM O IDPJ INSTAURADO NO JUÍZO FALIMENTAR - INEXISTÊNCIA - IMPERTINÊNCIA DESSE FENÔMENO PROCESSUAL ENTRE AÇÃO AUTÔNOMA E MERO INCIDENTE - PROCESSO EXECUTIVO AJUIZADO ANTES DO INCIDENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO POSTERIOR CASO ADMITIDA A PREJUDICIALIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE SE MOSTRA VIÁVEL - CIRCUNSTÂNCIA PROCESSUAL QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZA O LEVANTAMENTO IMEDIATO DE VALORES ARRECADADOS NA EXECUÇÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO NA 1ª CÂMARA DE DIREITO EMPRESARIAL - DETERMINAÇÃO PARA QUE SE AGUARDE O DESFECHO DESSE RECURSO PARA MELHOR ANALISAR O PLEITO DE LEVANTAMENTO - MEDIDA SENSATA E PRUDENTE QUE NÃO MERECE SER DESCONSTITUÍDA NESSA ETAPA PROCESSUAL - DECISÃO EM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO QUE DEVE SER MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2367154-88.2024.8.26.0000 PROVIDO PARA AFASTAR A PREJUDICIALIDADE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2382075-52.2024.8.26.0000. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Donato Oliva (OAB: 305520/SP) - Renan Soares Cortazio (OAB: 416988/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP) - Gustavo Freire da Fonseca (OAB: 12724/PA) - Brahim Bitar de Sousa (OAB: 16381/PA) - Marcelo Morel Giraldes (OAB: 184152/SP) - Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2382075-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Expedição de Certidão.

Prazo

Unificação Pai

Expedição de Certidão.

Acordão Finalizado

Documento Finalizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(65)