Embargos à Execução 1078560-66.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.288,62

Órgão julgador

09 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Rodriguero Clavisio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Rodriguero Clavisio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Rodriguero Clavisio

Partes do Processo

CERVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

R.L.LORCH DISTRIBUIDORA DE BEBIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(234)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 01:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 00:35

Despacho

•13/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 07:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 20:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: R.l.lorch Distribuidora de Bebida - Apelado: Cérvio Comércio e Indústria de Bebidas Ltda - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO NOTAS FISCAIS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA POR INDICAÇÃO TÍTULO SEM ACEITE E SEM COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 15, II, B) E 16 DA LEI Nº 5.474/68 EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Oliveira de Sousa Camilo (OAB: 257866/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078560-66.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 06:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/02/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 12:19

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:30

Julgada Procedente a Ação

12/09/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

06/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 11:14

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais

16/01/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:18

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:38

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 13:32

Julgada improcedente a ação

17/08/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2022, 22:53

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 03:00:00, 9ª Vara Cível.

18/05/2022, 15:30

Autos no Prazo

05/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 15:59

Proferido Despacho

10/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

05/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/12/2021, 22:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 10:04

Decisão

22/07/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 19:24

Proferido Despacho

15/06/2021, 12:58

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:42

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 00:18

Expedição de Carta.

24/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2021, 00:20

Proferido Despacho

21/05/2021, 09:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 03:00:00, 9ª Vara Cível.

20/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 12:33

Decisão

22/04/2021, 11:03

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/04/2021, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 06:54

Proferido Despacho

16/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:21

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:34

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 17:51

Suspensão do Prazo

28/12/2020, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:02

Proferido Despacho

27/11/2020, 13:17

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 14:47

Proferido Despacho

12/11/2020, 13:45

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 12:13

Decisão

17/09/2020, 15:21

Conclusos para decisão

17/09/2020, 07:23

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 12:48

Proferido Despacho

24/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

24/07/2020, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 10:59

Proferido Despacho

28/02/2020, 14:20

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 13:34

Proferido Despacho

31/01/2020, 16:46

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:25

Conclusos para decisão

31/01/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 12:40

Proferido Despacho

16/10/2019, 13:09

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:47

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 12:13

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

14/08/2019, 14:50

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:46

Apensado ao processo

14/08/2019, 14:40

Distribuído por dependência

13/08/2019, 18:25

Sentença

•07/08/2025, 14:11

Despacho

•07/07/2025, 07:03

Despacho

•11/02/2025, 06:09

Decisão

•15/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:44

Sentença

•12/09/2024, 10:01

Decisão

•07/08/2024, 11:48

Decisão

•28/05/2024, 11:55

Decisão

•19/03/2024, 11:14

Decisão

•15/02/2024, 11:16

Decisão

•09/01/2024, 12:44

Decisão

•17/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:28

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 00:35

Despacho

•13/11/2025, 13:36

Sentença

•07/08/2025, 14:11

Despacho

•07/07/2025, 07:03

Despacho

•11/02/2025, 06:09

Decisão

•15/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:44

Sentença

•12/09/2024, 10:01

Decisão

•07/08/2024, 11:48

Decisão

•28/05/2024, 11:55

Decisão

•19/03/2024, 11:14

Decisão

•15/02/2024, 11:16

Decisão

•09/01/2024, 12:44

Decisão

•17/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:28

Decisão

•09/02/2023, 13:58

Despacho

•24/10/2022, 16:22

Sentença

•17/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:15

Despacho

•18/05/2022, 17:19

Despacho

•10/01/2022, 15:26

Decisão

•22/07/2021, 13:36

Despacho

•15/06/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:27

Despacho

•21/05/2021, 09:22

Decisão

•22/04/2021, 11:03

Despacho

•16/04/2021, 13:43

Despacho

•27/11/2020, 13:17

Despacho

•12/11/2020, 13:45

Decisão

•17/09/2020, 15:21

Despacho

•24/07/2020, 09:38

Despacho

•28/02/2020, 14:20

Despacho

•31/01/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 16:44

Despacho

•16/10/2019, 13:09

Decisão

•14/08/2019, 14:50