Procedimento Comum Cível 1006138-60.2022.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006138-60.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ivanilda de Lima Uchoa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO, PORQUE A OBRIGAÇÃO DE PROCEDER À EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, APÓS O TRANSCURO DO PRAZO DE CINCO ANOS, É DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA SÚMULA 323, DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO ALGUMA ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONDUTA DO RÉU. INOCORRÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO BANCÁRIO, NESTE ASPECTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ATRIBUIÇÃO À AUTORA DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE LHE FOI CONCEDIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Avanço Cardoso (OAB: 478194/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006138-60.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:28

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ivanilda de Lima Uchoa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO, PORQUE A OBRIGAÇÃO DE PROCEDER À EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, APÓS O TRANSCURO DO PRAZO DE CINCO ANOS, É DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA SÚMULA 323, DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO ALGUMA ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONDUTA DO RÉU. INOCORRÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO BANCÁRIO, NESTE ASPECTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ATRIBUIÇÃO À AUTORA DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE LHE FOI CONCEDIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Avanço Cardoso (OAB: 478194/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006138-60.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

13/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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