Procedimento Comum Cível 1154289-59.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1154289-59.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:55

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 16:53

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 16:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Samuel Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. HIPÓTESE EM QUE A LEGITIMIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO NESTA CAUSA PELO AUTOR NÃO RESULTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO RÉU, CUJO ÔNUS LHE INCUMBIA. FALTA DE PROVA DE QUE TENHA O AUTOR CONTRAÍDO VALIDAMENTE A OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA, QUE ENSEJOU A CESSÃO E A COBRANÇA QUESTIONADA. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO FRENTE AO FUNDO DE INVESTIMENTO DECLARADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL PRECEDENTE AO NOME DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154289-59.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Samuel Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. HIPÓTESE EM QUE A LEGITIMIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO NESTA CAUSA PELO AUTOR NÃO RESULTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO RÉU, CUJO ÔNUS LHE INCUMBIA. FALTA DE PROVA DE QUE TENHA O AUTOR CONTRAÍDO VALIDAMENTE A OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA, QUE ENSEJOU A CESSÃO E A COBRANÇA QUESTIONADA. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO FRENTE AO FUNDO DE INVESTIMENTO DECLARADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL PRECEDENTE AO NOME DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154289-59.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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