Procedimento Comum Cível 1035872-16.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1035872-16.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035872-16.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Edeli Beluci - Embargdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Acolheram em parte os embargos. V.U. - EMENTA: RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ERRO MATERIAL SANADO. A TABELA DA OAB NÃO APRESENTA NATUREZA VINCULANTE, PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - 3º Andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:37

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/11/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:35

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 16:30

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 16:31

Sentença

•24/10/2024, 12:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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