Procedimento Comum Cível 1002247-72.2024.8.26.0073 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002247-72.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leandro Aparecido Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. TAXA DE JUROS. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXAS PRATICADAS QUE NÃO EXCEDEM DE FORMA SIGNIFICATIVA A TAXA MÉDIA DO MERCADO. TAXA DE JUROS, ADEMAIS, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE VENDA CASADA. VERIFICADO. PRÊMIOS INCLUÍDOS NO PRÓPRIO VALOR FINANCIADO. NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE IMPUSERAM SUA COBRANÇA. CONDENAÇÃO DO APELADO A RESTITUIR EM DOBRO A QUANTIA PAGA POR SUA CONTRATAÇÃO. INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS. RECÁLCULO DO VALOR DAS PARCELAS AJUSTADAS QUE CONSTITUI CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA CONCLUSÃO ADOTADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO ANALISADA QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Wagner Benini Júnior (OAB: 222820/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002247-72.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

13/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(84)