Procedimento Comum Cível 1005366-60.2022.8.26.0445 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005366-60.2022.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hugo Leonardo Mendes dos Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PRATICADA QUE DISPENSAM PRODUÇÃO DE LAUDO CONTÁBIL. TAXA DE JUROS PRATICADA PELO AUTOR QUE ESTÁ DISPOSTA NO CONTRATO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PARA RECONHECER A FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. CRÉDITO DE REORGANIZAÇÃO. INSTRUMENTO QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR INTERNET BANKING. EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO EM QUESTÃO. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO COMPROVADO. JUROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS. VALOR POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DO BACEN PRATICADA NA ÉPOCA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB: 295836/SP) - Lucas Carvalho da Silva (OAB: 295230/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005366-60.2022.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

13/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)