Execução da Pena 0005233-07.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB 207786/SP) Processo 0005233-07.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAURÍCIO STOPPA - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:02

Sentença

•23/02/2026, 18:03

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB 207786/SP) Processo 0005233-07.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAURÍCIO STOPPA - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 13:02

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 00:09

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 21:46

Suspensão do Prazo

22/10/2024, 22:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 00:56

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 23:28

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 22:42

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:24

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 13:58

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:45

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2020, 04:00

Expedição de Carta.

03/12/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 20:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 20:58

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2020, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2020, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2020, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 21:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2020, 19:12

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 20:17

Concedida Progressão de regime

25/09/2020, 20:17

Conclusos para decisão

25/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 22:04

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:44

Homologado o Cálculo

20/08/2020, 19:42

Conclusos para decisão

20/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2020, 19:10

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:37

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:40

Homologado o Cálculo

22/07/2020, 19:39

Conclusos para decisão

22/07/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:31

Declarada a Remição

29/06/2020, 20:50

Conclusos para decisão

29/06/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 18:44

Não Concedida a Progressão de Regime

26/03/2020, 20:17

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 19:02

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:19

Decisão

22/11/2019, 18:16

Conclusos para decisão

22/11/2019, 11:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 18:23

Homologado o Cálculo

02/08/2019, 18:23

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:17

Proferido Despacho

26/06/2019, 18:54

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:25

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2019, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2019, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:54

Declarada a Remição

31/05/2019, 19:58

Conclusos para decisão

31/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 09:47

Declarada a Remição

13/05/2019, 16:22

Conclusos para decisão

13/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:06

Proferido Despacho

25/04/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:29

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:08

Declarada a Remição

08/04/2019, 19:36

Conclusos para decisão

08/04/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 13:59

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 19:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2019, 19:53

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/02/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 11:32

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:19

Declarada a Remição

05/02/2019, 15:15

Conclusos para decisão

05/02/2019, 14:34

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:06

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:35

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 10:34

Não Concedida a Progressão de Regime

27/07/2018, 16:59

Conclusos para decisão

27/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 13:48

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 18:11

Decisão

03/07/2018, 19:38

Conclusos para decisão

03/07/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 11:07

Proferido Despacho

28/06/2018, 09:10

Conclusos para despacho

27/06/2018, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2018, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2018, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2018, 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2018, 13:58

Conclusos para decisão

07/06/2018, 16:46

Juntada de Certidão

07/06/2018, 16:14

Juntada de Certidão

07/06/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 12:17

Apensado ao processo

28/03/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:27

Decisão

16/03/2018, 15:27

Conclusos para decisão

16/03/2018, 14:30

Juntada de Mandado

12/03/2018, 11:24

Juntada de Mandado

12/03/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 14:11

Concedida Progressão de regime

02/02/2018, 11:47

Conclusos para decisão

02/02/2018, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 17:58

Processo Entranhado

17/01/2018, 17:57

Incidente Processual Instaurado

17/01/2018, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 09:11

Homologado o Cálculo

11/01/2018, 16:24

Conclusos para decisão

11/01/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 10:41

Juntada de Certidão

10/01/2018, 10:32

Apensado ao processo

24/11/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 12:19

Mudança de Classe Processual

08/11/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2017, 17:41

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 10:12

Juntada de Mandado

22/09/2017, 10:09

Juntada de Mandado

22/09/2017, 10:09

Juntada de Certidão

22/09/2017, 10:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/09/2017, 09:56

Juntada de Mandado

21/08/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 14:22

Expedição de Ofício.

27/06/2017, 14:22

Homologado o Cálculo

27/06/2017, 14:21

Conclusos para decisão

26/06/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 15:12

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:20

Decisão

•16/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:54

Decisão

•29/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:02

Despacho

•19/10/2020, 20:58

Decisão

•01/10/2020, 19:12

Decisão

•25/09/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 17:11

Despacho

•14/09/2020, 22:04

Decisão

•20/08/2020, 19:42

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:02

Sentença

•23/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:20

Decisão

•16/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:54

Decisão

•29/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:02

Despacho

•19/10/2020, 20:58

Decisão

•01/10/2020, 19:12

Decisão

•25/09/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 17:11

Despacho

•14/09/2020, 22:04

Decisão

•20/08/2020, 19:42

Despacho

•30/07/2020, 19:10

Decisão

•22/07/2020, 19:39

Decisão

•29/06/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 18:44

Decisão

•26/03/2020, 20:17

Decisão

•22/11/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 11:40

Decisão

•02/08/2019, 18:23

Despacho

•26/06/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:11

Decisão

•31/05/2019, 19:58

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 10:32

Decisão

•13/05/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:48

Despacho

•25/04/2019, 20:26

Decisão

•08/04/2019, 19:36

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:42

Despacho

•21/02/2019, 19:53

Decisão

•05/02/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 10:01

Decisão

•27/07/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:18

Decisão

•03/07/2018, 19:38

Despacho

•28/06/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 16:47

Decisão

•08/06/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:26

Decisão

•16/03/2018, 15:27

Decisão

•02/02/2018, 11:47

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 09:13

Decisão

•11/01/2018, 16:24

Acórdão

•01/11/2017, 12:06

Despacho

•03/10/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 10:12

Acórdão

•22/09/2017, 09:56

Decisão

•27/06/2017, 14:21

Sentença

•08/05/2017, 16:51

Decisão

•08/05/2017, 16:51

Decisão

•08/05/2017, 16:51

Decisão

•08/05/2017, 16:51