Reintegração / Manutenção de Posse 1011408-20.2022.8.26.0286 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1011408-20.2022.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 16:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70026182-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2026 15:57

17/03/2026, 16:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - EMISSÃO DE E-MAIL

15/12/2025, 13:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1788/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 01:50

Juntada

11/12/2025, 01:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1788/2025Teor do ato: Vistos. Em reiteração, OFICIE-SE ao DETRAN, solicitando o levantamento de todos os automóveis adquiridos pelas partes acima indicadas, bem como suas respectivas transferências, a fim de instruir os presentes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a unidade judicial o encaminhamento da presente através do correio eletrônico. A resposta deverá ser encaminhada por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se.Advogados(s): Andre Thomaz da Silva (OAB 481842/SP), Thiago Leite Shinto (OAB 480278/SP)

10/12/2025, 19:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em reiteração, OFICIE-SE ao DETRAN, solicitando o levantamento de todos os automóveis adquiridos pelas partes acima indicadas, bem como suas respectivas transferências, a fim de instruir os presentes autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a unidade judicial o encaminhamento da presente através do correio eletrônico. A resposta deverá ser encaminhada por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se.

10/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70138461-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/11/2025 16:09

14/11/2025, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1600/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:16

Juntada

13/11/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1600/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.Advogados(s): Andre Thomaz da Silva (OAB 481842/SP), Thiago Leite Shinto (OAB 480278/SP)

12/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

12/11/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO

•10/12/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0694/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 386/392: CIÊNCIA ÀS PARTES do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde foi julgado recurso de apelação interposto pela parte autora. O v. Acórdão DEU PROVIMENTO ao recurso da autora, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase de instrução. O E. Tribunal reconheceu a necessidade de melhor elucidação dos fatos controvertidos, especialmente quanto à natureza jurídica da posse exercida no momento do óbito do de cujus, bem como a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora para esclarecimento dos fatos. O E. Tribunal destacou expressamente a necessidade de atendimento aos pedidos da parte autora para expedição de ofícios aos órgãos competentes, com a finalidade de realizar o levantamento de todos os automóveis que foram de propriedade do de cujus e dos requeridos nos últimos 10 (dez) anos, bem como de suas respectivas transferências de propriedade. Ante o exposto, e em cumprimento ao v. acórdão, DETERMINO: 1. A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, anotando-se a anulação da sentença de fls. 340/343 e remoção da tarja de feito sentenciado; 2. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao DETRAN/SP, solicitando: a) Levantamento de todos os automóveis que foram/são de propriedade das pessoas qualificadas nesta decisão nos ultimos 10 anos; b) Informações sobre todas as transferências de propriedade de veículos realizadas entre as partes qualificadas nesta decisão no período mencionado; c) Cópia dos documentos de transferência, quando existentes; 3. AGUARDE-SE resposta do órgão oficial por 30 dias. Com retorno das respostas aos ofícios expedidos, INTIMEM-SE as partes para manifestação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pelo cartório, uma vez que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária gratuita. Fls. 396/392: INDEFIRO. Eventual prática criminosa deve ser comunicada às autoridades policiais e ao Mi

04/07/2025, 18:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 386/392: CIÊNCIA ÀS PARTES do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde foi julgado recurso de apelação interposto pela parte autora. O v. Acórdão DEU PROVIMENTO ao recurso da autora, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase de instrução. O E. Tribunal reconheceu a necessidade de melhor elucidação dos fatos controvertidos, especialmente quanto à natureza jurídica da posse exercida no momento do óbito do de cujus, bem como a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora para esclarecimento dos fatos. O E. Tribunal destacou expressamente a necessidade de atendimento aos pedidos da parte autora para expedição de ofícios aos órgãos competentes, com a finalidade de realizar o levantamento de todos os automóveis que foram de propriedade do de cujus e dos requeridos nos últimos 10 (dez) anos, bem como de suas respectivas transferências de propriedade. Ante o exposto, e em cumprimento ao v. acórdão, DETERMINO: 1. A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, anotando-se a anulação da sentença de fls. 340/343 e remoção da tarja de feito sentenciado; 2. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao DETRAN/SP, solicitando: a) Levantamento de todos os automóveis que foram/são de propriedade das pessoas qualificadas nesta decisão nos ultimos 10 anos; b) Informações sobre todas as transferências de propriedade de veículos realizadas entre as partes qualificadas nesta decisão no período mencionado; c) Cópia dos documentos de transferência, quando existentes; 3. AGUARDE-SE resposta do órgão oficial por 30 dias. Com retorno das respostas aos ofícios expedidos, INTIMEM-SE as partes para manifestação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pelo cartório, uma vez que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária gratuita. Fls. 396/392: INDEFIRO. Eventual prática criminosa deve ser comunicada às autoridades policiais e ao Min

04/07/2025, 18:03

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Expedido - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Digital nº:1011408-20.2022.8.26.0286 Classe - AssuntoReintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente:STHEFANY JUSTO SALES, CPF 36660614869 Requerido:JOSETE BARROS DOS REIS, CPF 12069986870 Data da audiência:19/02/2024 às 13:30h Audiência de instrução que se realiza por meio virtual, na data e horário sura mencionados e nos termos do Comunicado CG nº284/2020. Iniciada a audiência virtual, nela ingressaram o MM.Juiz de Direito Dr. Fernando França Viana, eu escrevente, ao final nomeado, a requerente, Sthefany Justo Sales, o advogado Thiago Leite Shinto, o advogado André Thomaz da Silva, as testemunhas da autora, Gersina Aparecida de Sales, Jackson Francisco dos Santos e Giane Sales de Barros dos Santos, e a testemunha da requerida, Alomar dos Santos Campanha.Não ingressaram na reunião a requerida e as testemunhas da requerida, Adriana Luz Pereira e Valdomiro Saraiva. Todos estavam com vídeo e áudio habilitados. Pelo MM.Juiz foi comunicado que a audiência virtual será gravada e advertiu as partes e advogados de que eles não podem gravar a audiência. Após, cada um disse seu nome e exibiu o documento de identificação pessoal com foto. Iniciados os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas.Houve insistência na inquirição das testemunhas faltantes, as quais, por problemas técnicos, não conseguiram ingressar na reunião. O registro da prova oral foi realizado por meio virtual Em seguida, pelo MM Juiz foi dito: "Para prosseguimento da instrução, com a inquirição das testemunhas faltantes, designo audiência para o dia 29/04/2024 às 15:30 horas. Ao final, foi informado que o termo da audiência e testemunhas o acesso do depoimento da (s) testemunha(s) ficarão disponíveis no processo digital.Saem os presentes devidamente intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme. Termo digitado e lavrado por mim _______ (Cilene Vieira Barbosa), Chefe de Seção Judiciario. Termo digitalm

19/02/2024, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0665/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Espólio de Nelson Sales de Barros, representado por sua única herdeira, Sthefany Justo Sales contra Josete Barros dos Reis. Alega, em síntese, que o falecido Nelson era proprietário e possuidor do imóvel descrito na petição inicial. Consta que, após o falecimento, a requerida invadiu o local e se recusa a desocupá-lo. Argumenta que a conduta da requerida configura esbulho possessório e que tem direito à retomada do imóvel, bem como ao pagamento de perdas e danos. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de liminar para a imediata retomada do imóvel e, ao final, a procedência do pedido. A liminar foi indeferida às pg. 61/64. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação. Alega, em preliminar, nulidade do contrato celebrado entre as partes por ausência de outorga uxória do marido da requerida. No mérito, sustenta que o negócio celebrado entre as partes não chegou a ser concretizado. Afirma que autorizou o falecido Nelson a residir no imóvel objeto do pedido mediante o pagamento de aluguel. Aduz que foi induzida a erro pelo falecido a assinar o contrato. Argumenta que o veículo recebido por ocasião do negócio já foi devolvido e as partes rescindiram o contrato antes do falecimento do comprador. Ao final, requereu a improcedência da ação. Réplica às pg. 92/100. É o relatório. Decido. A impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita não pode ser acolhida. A parte autora não demonstrou que a parte requerida tem condições financeiras para suportar o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. A parte requerida apresentou declaração de pobreza. Desta forma, até prova em contrário, presume-se a condição de pobreza da parte declarante. A parte impugnante, no entanto, não logrou êxito em elidir esta presunção. O ônus desta prova é da parte impugnant

15/08/2023, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Espólio de Nelson Sales de Barros, representado por sua única herdeira, Sthefany Justo Sales contra Josete Barros dos Reis. Alega, em síntese, que o falecido Nelson era proprietário e possuidor do imóvel descrito na petição inicial. Consta que, após o falecimento, a requerida invadiu o local e se recusa a desocupá-lo. Argumenta que a conduta da requerida configura esbulho possessório e que tem direito à retomada do imóvel, bem como ao pagamento de perdas e danos. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de liminar para a imediata retomada do imóvel e, ao final, a procedência do pedido. A liminar foi indeferida às pg. 61/64. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação. Alega, em preliminar, nulidade do contrato celebrado entre as partes por ausência de outorga uxória do marido da requerida. No mérito, sustenta que o negócio celebrado entre as partes não chegou a ser concretizado. Afirma que autorizou o falecido Nelson a residir no imóvel objeto do pedido mediante o pagamento de aluguel. Aduz que foi induzida a erro pelo falecido a assinar o contrato. Argumenta que o veículo recebido por ocasião do negócio já foi devolvido e as partes rescindiram o contrato antes do falecimento do comprador. Ao final, requereu a improcedência da ação. Réplica às pg. 92/100. É o relatório. Decido. A impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita não pode ser acolhida. A parte autora não demonstrou que a parte requerida tem condições financeiras para suportar o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. A parte requerida apresentou declaração de pobreza. Desta forma, até prova em contrário, presume-se a condição de pobreza da parte declarante. A parte impugnante, no entanto, não logrou êxito em elidir esta presunção. O ônus desta prova é da parte impugnante. A réplica

14/08/2023, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0988/2022Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Espólio de Nelson Sales de Barros, representado por sua única herdeira, Sthefany Justo Sales contra Josete Barros dos Reis. Alega, em síntese, que o falecido Nelson era proprietário e possuidor do imóvel descrito na petição inicial. Consta que, após o falecimento, a requerida invadiu o local e se recusa a desocupá-lo. Argumenta que a conduta da requerida configura esbulho possessório e que tem direito à retomada do imóvel, bem como ao pagamento de perdas e danos. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de liminar para a imediata retomada do imóvel e, ao final, a procedência do pedido. É o relatório. Decido. A liminar, por ora, não pode ser deferida. Isso porque, conforme se verifica pela narração dos fatos, a requerida ocupa o local há mais de ano e dia. Por outro lado, o áudio juntado ao processo indica que parte do pagamento foi devolvido ao falecido, o que pode configurar a rescisão da compra e venda. Com efeito, mostra-se conveniente e adequado aguardar a citação da requerida, a fim de que este juízo tenha maiores elementos para formar sua convicção a respeito da natureza da posse exercida pelo falecido e pela requerida. Desta forma, ao menos por ora, não é possível constatar os requisitos autorizadores da liminar. Nesse sentido: "Reintegração de posse. Imóvel urbano. Liminar. Controvérsia a respeito da natureza da posse da ré. Requisitos exigidos no artigo 562, do Código de Processo Civil que, ao menos em cognição sumária, não restaram comprovados e demandam instrução processual. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2191368-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2022; D

23/11/2022, 00:24

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Espólio de Nelson Sales de Barros, representado por sua única herdeira, Sthefany Justo Sales contra Josete Barros dos Reis. Alega, em síntese, que o falecido Nelson era proprietário e possuidor do imóvel descrito na petição inicial. Consta que, após o falecimento, a requerida invadiu o local e se recusa a desocupá-lo. Argumenta que a conduta da requerida configura esbulho possessório e que tem direito à retomada do imóvel, bem como ao pagamento de perdas e danos. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de liminar para a imediata retomada do imóvel e, ao final, a procedência do pedido. É o relatório. Decido. A liminar, por ora, não pode ser deferida. Isso porque, conforme se verifica pela narração dos fatos, a requerida ocupa o local há mais de ano e dia. Por outro lado, o áudio juntado ao processo indica que parte do pagamento foi devolvido ao falecido, o que pode configurar a rescisão da compra e venda. Com efeito, mostra-se conveniente e adequado aguardar a citação da requerida, a fim de que este juízo tenha maiores elementos para formar sua convicção a respeito da natureza da posse exercida pelo falecido e pela requerida. Desta forma, ao menos por ora, não é possível constatar os requisitos autorizadores da liminar. Nesse sentido: "Reintegração de posse. Imóvel urbano. Liminar. Controvérsia a respeito da natureza da posse da ré. Requisitos exigidos no artigo 562, do Código de Processo Civil que, ao menos em cognição sumária, não restaram comprovados e demandam instrução processual. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2191368-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2022; Data de Registro: 17/11/2022) Ant

22/11/2022, 14:05

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70026182-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2026 15:57

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - EMISSÃO DE E-MAIL

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1788/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70138461-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/11/2025 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1600/2025Data da Publicação: 14/11/2025

Juntada

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