Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000157-17.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Sylvio Ribeiro de Souza Neto - R. Preto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Sylvio Ribeiro de Souza Neto - R. Preto 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sylvio Ribeiro de Souza Neto - R. Preto

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI FARIZATTO

CPF

Reu

RONALDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RODOLFO FURLAN

CPF

TERCEIRO

KENIA SILVA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ÁLVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

OAB/SP 346863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 00:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/02/2026, 23:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(199)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 23:28

Despacho

•02/06/2025, 12:39

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Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 00:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/02/2026, 23:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudinei Farizatto - Pág. 246: Os registros reportados (págs. 219/220, 228/231, 242) indicam que o sentenciado, até aqui, não vem cumprindo, como devia, a obrigação à qual condenado. A rigor, o sentenciado somente viu interesse em cumprir a medida que lhe interessava, haja vista o resgate de sua Carteira de Habilitação logo ao fim do curto período de seu recolhimento (cf. págs. 213 e 223). Solicitem-se informes quanto à efetiva continuidade ou não do cumprimento inerente à prestação de serviços (v. pág. 242), bem como sobre o período contabilizado ou já cumprido em face do total imposto; oficie-se. Int. Ribeirão Preto, 09 de maio de 2025. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Intimação - ADV: Álvaro Donato Carabolante Candiani (OAB 346863/SP) Processo 0000157-17.2017.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 04:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:13

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 10:31

Juntada de Mandado

11/04/2024, 10:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/02/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 15:08

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 04:01

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:38

Recebido o recurso

17/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/12/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:14

Juntada de Ofício

27/11/2019, 10:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

27/11/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/11/2019, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 14:10

Juntada de Mandado

22/11/2019, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 17:27

Juntada de Mandado

20/11/2019, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 17:26

Juntada de Mandado

20/11/2019, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2019, 17:24

Juntada de Mandado

20/11/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 18:52

Expedição de Carta precatória.

11/11/2019, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 11:12

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 11:11

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 11:11

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2019, 15:28

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2019 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

07/11/2019, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2019, 23:06

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:35

Mudança de Classe Processual

29/03/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 17:23

Juntada de Mandado

29/03/2019, 17:23

Juntada de Mandado

29/03/2019, 17:21

Recebida a denúncia

26/03/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/03/2019, 11:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2019 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

18/03/2019, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2019, 16:21

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 15:39

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 08:03

Juntada de Certidão

08/02/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

06/02/2018, 14:50

Juntada de Petição de Denúncia

18/12/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

15/12/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:34

Juntada de Certidão

15/12/2017, 18:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:34

Juntada de Carta precatória

15/12/2017, 18:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:34

Juntada de Certidão

15/12/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:33

Juntada de Certidão

15/12/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:33

Juntada de Certidão

15/12/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:33

Juntada de Certidão

15/12/2017, 18:32

Juntada de Carta precatória

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Certidão

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Ofício

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Ofício

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:31

Juntada de Mandado

15/12/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:31

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

15/12/2017, 18:01

Processo Digitalizado

15/12/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2017, 18:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/12/2017, 17:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2017 04:51:34, Vara do Juizado Especial Crimi.

22/09/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2017, 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

24/08/2017, 17:40

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 12:00

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 12:00

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2017 02:40:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

18/08/2017, 12:08

Recebidos os Autos do Distrito Policial

14/07/2017, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

24/05/2017, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2017, 12:24

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2017, 12:14

Conclusos para despacho

17/05/2017, 11:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/05/2017, 17:37

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/05/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

29/03/2017, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2017, 13:38

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2017, 11:51

Conclusos para despacho

22/03/2017, 12:20

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/01/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/01/2017, 17:19

Processo Materializado

18/01/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 15:10

Despacho

•10/05/2025, 15:50

Despacho

•05/05/2025, 16:07

Despacho

•26/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:49

Despacho

•20/09/2021, 15:00

Despacho

•17/09/2021, 09:40

Termo de Audiência

•27/11/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:28

Despacho

•06/11/2019, 23:06

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 11:03

Despacho

•15/03/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 18:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/02/2026, 23:28

Despacho

•02/06/2025, 12:39

Despacho

•10/05/2025, 15:50

Despacho

•05/05/2025, 16:07

Despacho

•26/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:49

Despacho

•20/09/2021, 15:00

Despacho

•17/09/2021, 09:40

Termo de Audiência

•27/11/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:28

Despacho

•06/11/2019, 23:06

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 11:03

Despacho

•15/03/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 18:32