Execução Fiscal 0651753-20.2013.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.569,51

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

DELSON MASSA CELORIA

CPF

Reu

DELSON MASSA CELORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ANDRADE ANTUNES MELO

OAB/RJ 208082·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP 225856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/11/2025, 09:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0651753-20.2013.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectda: Delson Massa Celoria - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/11/2025, 09:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0651753-20.2013.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectda: Delson Massa Celoria - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 15:03

Apensado ao processo

14/01/2016, 15:27

Proferido Despacho

17/12/2013, 15:02

Distribuído por sorteio

13/12/2013, 22:18