Execução Fiscal 2050011-78.1990.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/1990

Valor da Causa

R$ 581,59

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

INCORP MARHE LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO VALENTIM

TERCEIRO

PAULO FRANCISCO ROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES

OAB/SP 368147·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LOUSADA

OAB/SP 80233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Geison Silva Castro (OAB 209089/SP), Rita de Cassia Lousada (OAB 80233/SP), Wellengton Carlos de Campos (OAB 80469/SP) Processo 2050011-78.1990.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Incorp Marhe Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/08/2024, 07:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/05/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:05

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Geison Silva Castro (OAB 209089/SP), Rita de Cassia Lousada (OAB 80233/SP), Wellengton Carlos de Campos (OAB 80469/SP) Processo 2050011-78.1990.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Incorp Marhe Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/08/2024, 07:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/05/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:05

Remetido ao DJE para Republicação

13/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:58

Ato ordinatório

06/05/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 09:17

Ato ordinatório

20/04/2018, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 14:21

Decisão

20/04/2018, 14:07

Conclusos para decisão

20/04/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2018, 17:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

19/04/2018, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2018, 15:43

Conclusos para decisão

18/04/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 13:57

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2018, 17:41

Decisão

28/02/2018, 17:35

Conclusos para decisão

16/08/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 18:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2017, 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

15/08/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

31/05/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2017, 18:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

23/05/2017, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 14:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/11/2016, 16:51

Conclusos para julgamento

24/10/2016, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 11:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/10/2016, 18:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/10/2016, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/10/2016, 16:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/10/2016, 09:55

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 02:03

Suspensão do Prazo

13/02/2016, 04:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/12/2015, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 14:53

Expedição de Carta.

10/12/2015, 14:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/11/2015, 16:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/11/2015, 16:11

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

29/10/2015, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/10/2015, 11:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/09/2015, 18:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/07/2015, 17:24

Conclusos para julgamento

07/07/2015, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2015, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

21/02/2006, 10:49

Apensado ao processo

22/10/2003, 09:25

Apensado ao processo

18/02/2000, 09:25

Apensado ao processo

18/02/2000, 09:25

Apensado ao processo

18/02/2000, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

15/05/1990, 08:00