Execução Fiscal 0016785-47.2012.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 0016785-47.2012.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 00:11

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 22:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Tadeu Correia Neves (OAB 313139/SP) Processo 0016785-47.2012.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Tatiana de Vasconcellos Ruas Me - O titulo foi levado a protesto enquanto a execução ainda estava em tramitação e sem o devido pagamento. Portanto, o protesto foi feito de forma correta e são devidos os emolumentos, não podendo o Judiciário interferir nesse recolhimento, uma vez que é legítimo. Por outro lado, a executada é microempresa e como tal se confunde com a própria pessoa de sua sócia-proprietária. Por isso, não há ilegalidade na cobrança tanto de uma como da outra ou de ambas, como vem entendendo a jurisprudência. Neste passo, indefiro o pedido de fls. 183. Intimem-se e arquivem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 22:30

Decisão

•09/05/2025, 16:50

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Acolhida a exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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