Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004154-97.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.696,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

LUCIANA DE LIMA HONORIO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GOMES DA ROCHA SANTOS

OAB/SP 419150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:30

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:13

Despacho

•15/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:30

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:06

Classe retificada de 7 para 14695

24/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 07:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Gomes da Rocha Santos (OAB 419150/SP) Processo 1004154-97.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana de Lima Honório Pereira - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 21:00

Não confirmada a citação eletrônica

28/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/03/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 08:45

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:20

Decisão

•24/11/2025, 15:13

Despacho

•30/06/2025, 11:24

Despacho

•17/06/2025, 11:07

Despacho

•05/06/2025, 07:35

Despacho

•09/05/2025, 16:54

Decisão

•18/03/2025, 08:20