Execução Fiscal 1538541-62.2017.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.076,16

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

DECIO MARTINS GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DECIO MARTINS GUERRA

OAB/SP 133495·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP 160655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Decio Martins Guerra (OAB 133495/SP) Processo 1538541-62.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Decio Martins Guerra, Decio Martins Guerra - Fls. 110/113: nos termos do artigo 1023, § 2º do NCPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 10:08

Despacho

•09/05/2025, 17:02

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legal

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Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Decio Martins Guerra (OAB 133495/SP) Processo 1538541-62.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Decio Martins Guerra, Decio Martins Guerra - Fls. 110/113: nos termos do artigo 1023, § 2º do NCPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:31

Suspensão do Prazo

20/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/04/2019, 15:37

Conclusos para despacho

03/04/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 10:03

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2017, 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/08/2017, 12:35

Conclusos para decisão

21/07/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 00:40

Decisão

•30/04/2025, 10:01

Despacho

•04/04/2019, 15:37

Despacho

•22/03/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:59

Decisão

•08/08/2017, 12:35