Execução Fiscal 1534758-62.2017.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.068,75

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PORTELLA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP 192608·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUCIENE GOUVEA

OAB/SP 465788·CPF·Representa: Réu

BRENDA CAROLINE TRIGO SIQUEIRA

OAB/SP 459413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:46

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:40

Decisão

•26/09/2025, 10:08

03/02/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Brenda Caroline Trigo Siqueira (OAB 459413/SP), Claudia Luciene Gouvea (OAB 465788/SP) Processo 1534758-62.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Luiz Portela Camargo - Fls. 54/57: nos termos do artigo 1023, § 2º do NCPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

28/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/05/2023, 22:00

Suspensão do Prazo

27/10/2022, 22:08

Suspensão do Prazo

08/02/2022, 22:46

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 00:10

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 07:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2021, 07:37

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:17

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 01:10

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:35

Suspensão do Prazo

31/01/2019, 05:02

Expedição de Certidão.

28/12/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 20:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2018, 18:09

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2018, 16:38

Expedição de Carta.

24/08/2017, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/08/2017, 11:05

Conclusos para decisão

20/07/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 19:30

Despacho

•09/05/2025, 17:02

Sentença

•28/04/2025, 11:07

Despacho

•12/06/2023, 12:25

Despacho

•03/11/2021, 07:37

Despacho

•17/12/2018, 18:09

Decisão

•03/08/2017, 11:05