Execução Fiscal 0504268-19.2005.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2005

Valor da Causa

R$ 3.348,34

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MOACIR JOSE MENEGALDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ORSINI

OAB/SP 134661·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR

OAB/SP 147377·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NAYME DE VILHENA

OAB/SP 176754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:16

Remetido ao DJE para Republicação

20/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:20

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Orsini (OAB 134661/SP) Processo 0504268-19.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Moacir Jose Menegaldo Martins - Tendo em vista a extinção desta execução, providencie o executado o formulário preenchido para requerimento do mandado de levantamento eletrônico (MLE), observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:47

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(61)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:16

Remetido ao DJE para Republicação

20/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:20

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•06/02/2020, 17:07

Decisão

•24/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Orsini (OAB 134661/SP) Processo 0504268-19.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Moacir Jose Menegaldo Martins - Tendo em vista a extinção desta execução, providencie o executado o formulário preenchido para requerimento do mandado de levantamento eletrônico (MLE), observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:47

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 07:12

Declarada Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2024, 10:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/01/2024, 17:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 09:10

Penhora Deferida

06/02/2020, 17:07

Bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 17:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

24/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 09:34

Ato ordinatório

17/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2019, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2019, 16:53

Ato ordinatório

30/09/2019, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:01

Bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 13:32

Bloqueio/penhora on line

12/09/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 11:11

Ato ordinatório

21/05/2019, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/02/2019, 14:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/08/2015, 12:26

Proferido Despacho

24/08/2015, 11:24

Mudança de Classe Processual

11/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/05/2012, 13:58

Carga Outro

01/09/2011, 12:18

Recebimento de Carga

05/08/2011, 10:53

Aguardando Manifestação do Autor

05/08/2011, 00:00

Carga Outro

15/12/2010, 10:28

Distribuído por sorteio

13/10/2005, 16:47

Decisão

•12/09/2019, 10:44