Execução Fiscal 1517242-41.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 405.071,62

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FXS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 305121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 20:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

05/08/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/08/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(55)

Bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 20:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:18

Decisão

•13/05/2025, 09:59

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

05/08/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/08/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:24

Bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Bruno dos Santos Pereira (OAB 305121/SP) Processo 1517242-41.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Fxs Comercio e Locacao de Equipamentos e - Diante de todo exposto, e mais que dos autos consta,REJEITO a exceção opostae determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Sem condenação da excipiente em honorários de sucumbência em consonância com a jurisprudência dominante. Requeira a Fazenda Estadual o que de direito em termos de prosseguimento do feitono prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação,ao arquivo pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 06:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/03/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 12:25

Determinada a Citação em Novo Endereço

29/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2023, 10:00

Juntada de Certidão

08/12/2023, 08:16

Expedição de Carta.

07/12/2023, 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:02

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Decisão

•26/03/2025, 14:38

Despacho

•14/03/2025, 11:47

Despacho

•29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:21

Decisão

•30/11/2023, 12:53