Execução Fiscal 1511241-84.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 174.725,21

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BROMELIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

OAB/SP 274066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:59

Bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:50

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:59

Bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 15:53

Despacho

•19/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB 274066/SP) Processo 1511241-84.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Bromelia Incorporadora Ltda - Vistos. Revejo de ofício a extinção do presente feito, ante a absoluta nulidade da sentença de fls. 603/606: esclareço que o presente feito foi, inadvertidamente, elencado pelo STI para extinção em massa em cumprimento à execução do acordo de cooperação entre TJSP e Fazenda Municipal e, posteriormente, extinto em lote. Contudo, não se enquadrava nos requisitos para inclusão no expediente administrativo, ante a oposição dos embargos em apenso, pelo que nula a sentença de fls. 606/606, mácula que ora declaro. Ante o exposto, ante a perda de objeto do recurso interposto, requeira a Fazenda o que for de seu interesse, em termos de prosseguimento, em trinta dias. Em ato contínuo, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:39

Declarada Decadência ou Prescrição

12/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:27

Deferido o Pedido

15/03/2023, 11:27

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:31

Bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

09/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/06/2021, 17:51

Bloqueio/penhora on line

20/11/2020, 15:12

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:54

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:44

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2017, 13:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/02/2017, 12:42

Conclusos para decisão

06/12/2016, 17:48

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 22:07

Decisão

•23/07/2025, 16:54

Decisão

•09/05/2025, 15:01

Despacho

•10/01/2025, 09:57

Sentença

•12/12/2024, 13:37

Despacho

•23/04/2024, 13:46

Decisão

•15/03/2023, 11:27

Decisão

•08/03/2023, 09:10

Decisão

•24/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:41

Decisão

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:00

Decisão

•08/02/2017, 12:42