Execução Fiscal 1512506-24.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2016

Valor da Causa

R$ 106.331,19

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

ARTE BRASIL PUBLICIDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO PENA MASI

OAB/SP 165506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(55)

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 13:58

Decisão

•16/05/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Pena Masi (OAB 165506/SP) Processo 1512506-24.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Arte Brasil Publicidade Ltda - Epp - Vistos. Revejo de ofício a extinção do presente feito, ante a absoluta nulidade da sentença de fls. 37/40: esclareço que o presente feito foi, inadvertidamente, elencado pelo STI para extinção em massa em cumprimento à execução do acordo de cooperação entre TJSP e Fazenda Municipal e, posteriormente, extinto em lote. Contudo, não se enquadrava nos requisitos para inclusão no expediente administrativo, ante a oposição dos embargos em apenso, pelo que nula a sentença de fls. 37/40, mácula que ora declaro. Ante a perda de objeto do recurso interposto, requeira a Fazenda o que for de seu interesse, em termos de prosseguimento, em trinta dias. Em ato contínuo, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:02

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:06

Declarada Decadência ou Prescrição

12/12/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

01/12/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

24/10/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:36

Bloqueio/penhora on line

12/11/2020, 13:59

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2017, 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/04/2017, 14:44

Conclusos para decisão

07/12/2016, 12:58

Distribuído por sorteio

03/12/2016, 07:54

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Despacho

•13/01/2025, 18:02

Sentença

•12/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:51

Decisão

•12/11/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 18:09

Decisão

•03/04/2017, 14:44