Execução Fiscal 1038835-67.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 151.153,93

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

CLINICA DE OLHOS DOUTOR CARLOS ROBERTO SIGNORELLI LTDA

CNPJ

Reu

SUELI DE FATIMA PADOVINI DOMENE

CPF

Reu

LILIAN SIGNORELLI ASTOLFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

JOÃO MACHADO DE CAMPOS FILHO

OAB/SP 86648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:28

Bloqueio/penhora on line

28/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:10

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:17

Decisão

•28/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:28

Bloqueio/penhora on line

28/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP) Processo 1038835-67.2015.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Revejo de ofício a extinção do presente feito, ante a absoluta nulidade da sentença de fls. 99/102: esclareço que o presente feito foi, inadvertidamente, elencado pelo STI para extinção em massa em cumprimento à execução do acordo de cooperação entre TJSP e Fazenda Municipal e, posteriormente, extinto em lote. Contudo, não se enquadrava nos requisitos para inclusão no expediente administrativo, ante a oposição dos embargos em apenso, pelo que nula a sentença de fls. 99/102, mácula que ora declaro. Ante a perda de objeto do recurso interposto, requeira a Fazenda o que for de seu interesse, em termos de prosseguimento, em trinta dias. Em ato contínuo, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:49

Declarada Decadência ou Prescrição

12/12/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2021, 17:09

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 06:27

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 02:37

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2020, 20:38

Expedição de Carta.

30/04/2020, 20:38

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 00:03

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:10

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

21/03/2018, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2015, 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2015, 15:47

Conclusos para decisão

25/11/2015, 15:50

Distribuído por sorteio

25/11/2015, 13:54

Decisão

•09/05/2025, 15:03

Despacho

•13/01/2025, 18:01

Sentença

•12/12/2024, 13:46

Despacho

•04/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:27

Decisão

•19/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:45

Despacho

•21/05/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 16:09

Decisão

•30/11/2015, 15:47