Execução Fiscal 0516523-72.2006.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0516523-72.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 10:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/02/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Almir Batista (OAB 273451/SP) Processo 0516523-72.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S/A - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:47

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 16:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•15/08/2018, 10:38

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

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