Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0021120-02.2024.8.26.0506 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0021120-02.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Tadeu Martins (OAB 161440/SP) Processo 0021120-02.2024.8.26.0506 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Eric Naves Martins - Vistos. "Peças sigilosas": indefiro o arresto. O entendimento deste Juízo se coaduna com o teor do Enunciado 7 do Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) e Enunciado 43 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais (Comunicado nº 116/2010), ambos disciplinando que na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95. Ainda, considerando a ausência de citação do Requerido (AR -fl. 29), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar o correto endereço da referida parte para fins de citação, sob pena de extinção do processo em relação a ela Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 10:14

Despacho

•09/05/2025, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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