Tutela Antecipada Antecedente 1037914-93.2024.8.26.0114 - TJSP

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:02

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 06:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 20:36

Juntada de Certidão

21/08/2025, 06:30

Expedição de Carta.

20/08/2025, 14:25

Juntada de Certidão

04/08/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:28

Expedição de Carta.

01/08/2025, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

03/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:58

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Paulo Cesar Perez (OAB 97701/MG), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP), Aline Lemes de Souza (OAB 147454/MG) Processo 1037914-93.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Jm de Lima Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Reqdo: CP Talk Serviços de Informática Ltda, Sankhya Jiva Tecnologia e Inovação Ltda. - Vistos. É o caso de indeferimento da inicial. Trata-se de pedido de resolução contratual. No contrato de fls. 334 há cláusula compromissória, cláusula nona. Assim, cabe ao Tribunal arbitral a análise acerca do pedido de rescisão contratual, bem como na nulidade da cláusula de arbitragem, consoante carecendo competência ao Poder Judiciário para a primeira análise, em virtude da incidência do princípio competência-competência, e consoante reiterado entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA ARBITRAL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL PARA O EXAME DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da competência-competência, orienta que a discussão relativa à validade, eficácia e extensão da cláusula compromissória deve, em regra, ser submetida, em primeiro lugar, ao próprio árbitro. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1372134 SP 2018/0252792-0, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 22/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2021) Por tais motivos, acolho a preliminar arguida em contestação e julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, I do CPC, revogada a tutela de urgência deferida às fls. 127. Diante da sucumbência, arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem como com honorários de advogado que arbitro em R$ 3.000,00 para cada réu, nos termos do artigo 85, §8º do CPC. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

09/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 23:48

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:07

Juntada de Certidão

10/01/2025, 04:19

Juntada de Certidão

10/01/2025, 04:18

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:33

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 01:26

Decisão Determinação

05/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:42

Juntada de Ofício

03/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:12

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 18:17

—

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Carta.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(73)