Apelação / Remessa Necessária 1010731-38.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARCELO MANAF

CPF

Reu

DIRETOR DA 15 CIRETRAN DE RIBEIRAO PRETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

OAB/SP 301796·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM

OAB/SP 468885·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 186287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARCELO MANAF

CPF

Reu

DIRETOR DA 15 CIRETRAN DE RIBEIRAO PRETO

TERCEIRO

DIRETOR REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:35

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:05

Julgamento

01/11/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:35

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 04:28

Documentos

Acórdão

•01/11/2024, 09:44

Despacho

•19/09/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:05

Julgamento

01/11/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 03:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:55

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:29

Despacho

•20/08/2024, 14:19