Cumprimento de sentença 0011798-26.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Autor

MURILO ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

LAIS MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO

OAB/SP 374548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:12

Juntada de Mandado

20/02/2026, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 17:15

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 16:03

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:12

Juntada de Mandado

20/02/2026, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 17:15

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 16:03

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:26

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Augusto Judice Alleotti (OAB 168072/SP) Processo 0011798-26.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Murilo Alexandre Moreira da Costa - Vistos. Fls. 79 e 83: considerando que os executados não regularizaram sua representação processual; que a carta de intimação para essa finalidade e para o cumprimento integral da obrigação de fazer foi devolvida com a anotação 'mudou-se', bem como que os executados deverão ser intimados, por mandado, para comprovarem o replantio da área verde invadida em trinta dias, sob pena de majoração da multa para R$300,00 por dia de descumprimento, determino ao Município de Ribeirão Preto que informe, em dez dias, o endereço atualizado dos executados, ou, requeira o que reputar de direito para essa finalidade, apresentando, no momento oportuno, as diligências do Oficial de Justiça necessárias para efetivar a intimação. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:08

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:01

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:00

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:51

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/06/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 13:57

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 00:26

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:54

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 15:48

Juntada de Mandado

27/02/2023, 11:28

Juntada de Mandado

27/02/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2022, 14:45

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

01/06/2022, 21:47

Apensado ao processo

01/06/2022, 20:13

Início da Execução Juntado

01/06/2022, 20:12

Decisão

•20/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:25

Decisão

•05/06/2025, 16:29

Decisão

•09/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:00

Decisão

•29/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:03

Decisão

•23/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:16

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:13

Decisão

•20/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:25

Decisão

•05/06/2025, 16:29

Decisão

•09/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:00

Decisão

•29/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:03

Decisão

•23/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:54

Decisão

•05/12/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:06

Decisão

•05/08/2022, 15:15