Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041752-32.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.366,35

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Partes do Processo

RONALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:45

Apensado ao processo

08/01/2026, 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:44

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:29

Mudança de Magistrado

04/11/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:45

Apensado ao processo

08/01/2026, 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 09:44

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:44

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:29

Mudança de Magistrado

04/11/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:12

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Antonio Gagliardi (OAB 157208/SP) Processo 1041752-32.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Aparecido Alves dos Santos Júnior - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 269/278 no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Diante da apresentação de contrariedade, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:13

Recebido o recurso

09/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 14:40

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:21

Mudança de Magistrado

02/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 23:13

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:21

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 02:33

Determinada a Emenda à Inicial

03/10/2024, 22:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:54

Mudança de Magistrado

27/08/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:30

Sentença

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•03/10/2024, 22:19