Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041983-59.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 290,92

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARCELO MURACA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo

27/04/2026, 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:19

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 15:26

Mudança de Magistrado

28/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:32

Mudança de Magistrado

08/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:47

Todas as movimentações(47)

Apensado ao processo

27/04/2026, 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:19

Acórdão

•28/05/2025, 22:55

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 15:26

Mudança de Magistrado

28/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:32

Mudança de Magistrado

08/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cárila Alves Gonçalves (OAB 507174/SP) Processo 1041983-59.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Muraca - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 265/273 no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:18

Recebido o recurso

09/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 14:40

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:21

Mudança de Magistrado

02/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 02:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 02:36

Determinada a Emenda à Inicial

04/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:47

Mudança de Magistrado

30/08/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:37

Decisão

•09/05/2025, 15:17

Sentença

•14/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:44

Decisão

•02/12/2024, 18:33

Decisão

•04/10/2024, 18:25