Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008890-88.2025.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008890-88.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 15:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:51

Julgada improcedente a ação

01/10/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP), Elton da Silva Ramos (OAB 432624/SP) Processo 0008890-88.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno de Cesare Afonso - Ciência às partes da redistribuição do feito a este JEFAZ. Aceito a competência. Nos termos do art. 64, §4º, CPC "Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente." E não havendo necessidade de refazimento dos atos processuais, é o caso de aproveitamento de todos os atos até então praticados. Como já houve apresentação de réplica, e não há necessidade de produção de outras provas, cabível o julgamento do presente, no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do CPC/2015. Intimem-se, após tornem conclusos para sentença.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 15:50

Decisão

•09/05/2025, 16:24

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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