Petição Cível 1012453-10.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 696,24

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

LILIA DE SOUZA OCTAVIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARCIA FERNANDES

OAB/SP 98574·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER

OAB/SP 129695·CPF·Representa: Autor

LARISSA PACELLI DE CASTRO

OAB/SP 437745·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:49

Apensado ao processo

10/10/2025, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:23

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:24

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:49

Apensado ao processo

10/10/2025, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 14:23

Decisão

•09/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:23

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP) Processo 1012453-10.2024.8.26.0506 - Petição Cível - Reqte: Lilia de Souza Octavio - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 466/81, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:32

Recebido o recurso

09/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

28/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:25

Julgada Procedente a Ação

11/11/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:12

Mudança de Magistrado

14/03/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 06:08

Sentença

•11/11/2024, 13:24

Decisão

•03/07/2024, 10:28

Decisão

•17/05/2024, 14:11