Procedimento Comum Cível 1006364-78.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

PEDRO CELSO DEGIACOMO

CPF

Autor

GISELE TAMIRES NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

VALDERES NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA

OAB/SP 274904·CPF·Representa: Autor

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Réu

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PEDRO CELSO DEGIACOMO

CPF

Autor

GISELE TAMIRES NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

VALDERES NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIO CESAR NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEIVID GABRIEL NAPOLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOELMA JOSE DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO MACHADO COELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO BISPO ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA

OAB/SP 274904·CPF·Representa: Autor

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Réu

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:08

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 16:09

Todas as movimentações(380)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:07

Decisão

•24/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 03:05

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:34

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:26

Juntada de Mandado

04/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/10/2025, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:27

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:39

Expedição de Carta.

23/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:18

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 13:39

Juntada de Mandado

06/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:17

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 13:10

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:45

Expedição de Carta.

28/05/2025, 14:16

Expedição de Carta.

28/05/2025, 14:16

Expedição de Carta.

28/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP) Processo 1006364-78.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Celso Degiacomo - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 356/357: Manifeste-se o requerente em quinze dias. Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:39

Juntada de Ofício

09/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 13:39

Juntada de Mandado

16/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:24

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 11:04

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:38

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:37

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:21

Expedição de Carta.

02/05/2024, 08:48

Expedição de Carta.

02/05/2024, 08:48

Expedição de Carta.

02/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:11

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 23:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 23:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

13/02/2023, 21:41

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2022, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 01:12

Expedição de Carta.

17/08/2022, 17:12

Expedição de Carta.

17/08/2022, 17:11

Expedição de Carta.

17/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:43

Juntada de Mandado

17/03/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 02:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 16:32

Juntada de Mandado

11/02/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:29

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:29

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 07:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 12:41

Expedição de Carta.

23/07/2021, 18:47

Expedição de Carta.

23/07/2021, 18:47

Expedição de Carta.

23/07/2021, 18:45

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:24

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:12

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 05:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 08:00

Expedição de Carta.

18/01/2021, 16:54

Expedição de Carta.

18/01/2021, 16:54

Expedição de Carta.

18/01/2021, 16:54

Expedição de Carta.

18/01/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 09:46

Decisão

09/10/2020, 18:03

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 20:26

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2020, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 09:30

Protocolo Juntado

27/07/2020, 16:23

Proferido Despacho

24/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 14:53

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:09

Decisão

13/05/2020, 18:31

Conclusos para decisão

13/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 08:31

Decisão

22/04/2020, 17:32

Conclusos para decisão

22/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

19/04/2020, 20:47

Decisão

•15/04/2026, 09:14

Decisão

•13/03/2026, 11:01

Decisão

•05/03/2026, 11:06

Decisão

•03/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:50

Decisão

•22/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:18

Decisão

•28/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:41

Decisão

•25/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:35

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:07

Decisão

•24/04/2026, 14:52

Decisão

•15/04/2026, 09:14

Decisão

•13/03/2026, 11:01

Decisão

•05/03/2026, 11:06

Decisão

•03/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:50

Decisão

•22/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:18

Decisão

•28/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:41

Decisão

•25/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:35

Decisão

•22/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:31

Decisão

•08/04/2024, 16:27

Decisão

•26/01/2024, 16:27

Decisão

•09/01/2024, 15:49

Decisão

•19/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:10

Decisão

•03/07/2023, 23:52

Decisão

•16/02/2023, 10:17

Despacho

•09/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:21

Despacho

•07/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:39

Despacho

•13/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 13:28

Despacho

•23/03/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 09:46

Decisão

•09/10/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:26

Despacho

•24/07/2020, 17:21

Decisão

•13/05/2020, 18:31

Decisão

•22/04/2020, 17:32