Execução da Pena 7000403-15.2006.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI DE PAIVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA MARGARETE DA MOTA

OAB/SP 192932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Margarete da Mota (OAB 192932/SP) Processo 7000403-15.2006.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Claudinei de Paiva Costa - Vista ao Defensor. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:35

Todas as movimentações(293)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:32

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Margarete da Mota (OAB 192932/SP) Processo 7000403-15.2006.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Claudinei de Paiva Costa - Vista ao Defensor. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 01:35

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 04:24

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Processo Autuado

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/06/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2009, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

13/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/05/2009, 00:00

Outros

02/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/09/2008, 00:00

Outros

24/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2008, 00:00

Autos na Juntada

04/01/2008, 00:00

Autos na Juntada

20/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2007, 00:00

Autos com FUNAP

26/10/2007, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

26/10/2007, 00:00

Autos na Juntada

18/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2007, 00:00

Outros

18/07/2007, 00:00

Outros

17/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

13/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2007, 00:00

Autos Atualização

27/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2007, 00:00

Autos com a Defesa

19/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

14/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

12/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

25/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2007, 00:00

Autos Atualização

29/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2006, 00:00

Autos Atualização

16/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

11/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2003, 00:00